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Projeto de Lei Nº 16/1984

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1985.

Projeto de Lei Nº 15/1984

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra, imóvel que se destina a abrigar a futura sede da Prefeitura Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 14/1984

Ementa:

Dispõe sobre símbolos do município de Porangaba, e dá providências correlatas.

Projeto de Lei Nº 13/1984

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 12/1984

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 11/1984

Ementa:

Dispõe sobre autorização para o Executivo celebrar convênio junto ao DNOS, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 10/1984

Ementa:

Dispõe sobre a assinatura de convênio com a CONESP

Projeto de Lei Nº 09/1984

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.

Projeto de Lei Nº 08/1984

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando a construção de ponte metálica.

Projeto de Lei Nº 07/1984

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.