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Projeto de Lei Nº 15/1983

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 14/1983

Ementa:

Autoriza o Poder Público a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios e das Relações de Trabalho.

Projeto de Lei Nº 13/1983

Ementa:

Declara área urbanizável que menciona, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 11/1983

Ementa:

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1984-1985-1986.

Projeto de Lei Nº 10/1983

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1984.

Projeto de Lei Nº 09/1983

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

Projeto de Lei Nº 08/1983

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através de sua secretaria de Estado da Saúde.

Projeto de Lei Nº 07/1983

Ementa:

Institui o Diário Oficial do município de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 06/1983

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.

Projeto de Lei Nº 05/1983

Ementa:

Dispõe sobre doação de ambulância.