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Projeto de Lei Nº 05/1983

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.

Projeto de Lei Nº 04/1983

Ementa:

Dispõe sobre a estabilidade dos servidores contratados pelo regime C.L.T.

Projeto de Lei Nº 04/1983

Ementa:

Declara de utilidade pública a Sociedade Feminina São Vicente de Paulo.

Projeto de Resolução Nº 03/1983

Ementa:

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 03/1983

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a ceder a utilização do terreno, sem benfeitorias, por concessão de direito real de uso, à empresa Empresa de Hoteis San Francisco Ltda.

Projeto de Lei Nº 03/1983

Ementa:

Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade do Município de Porangaba.

Projeto de Resolução Nº 02/1983

Ementa:

Dispõe sobre a fixação da verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 02/1983

Ementa:

Reestrutura os vencimentos dos cargos do Quadro de Funcionalismo Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 02/1983

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/1983

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Dr. Fábio de Salles Meirelles