_

Requerimento Nº 67/1993

Ementa:

REQUEIRO à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos, votos de Profundo Pesar pelo infausto falecimento do Sr. Bruno Biagioni. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada.

Requerimento Nº 64/1993

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie a TELESP (Sorocaba), no sentido de que seja instalado um Telefone Público (orelhão) na Rua Maestro Cesarino Correa, em frente ao terreno de propriedade da Prefeitura, onde pretende-se construir uma praça pública.

Requerimento Nº 65/1993

Ementa:

REQUEIRO a Mesa, após ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja consignado em ata dos nossos trabalhos legislativos VOTO DE LOUVOR ao Exmo. Sr. Joaquim Amado Quevedo, DD. Prefeito Municipal de Tatuí e Sr. João Batista de Barros, DD. Prefeito Municipal de Porangaba, pela colaboração nas obras de recuperação da estrada Castello Branco ao Parque Ecológico. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência aos homenageados

Requerimento Nº 63/1993

Ementa:

REQUEIRo à Mesa, após ouvido o Plenário, para que se convoque uma Sessão Especial no próximo dia 24 de Setembro, as 20:00 horas para comemorar o aniversário de fundação de Porangaba (163 anos). De permio, REQUEIRO, sejam convidados, mediante levantamento de dados, todos os ex-vereadores à esta Câmara, para participarem do ato.

Requerimento Nº 61/1993

Ementa:

REQUEREMOS à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja solicitado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, o envio à esta Casa de Leis, de cópias xerográficas das Portarias números 100, 125 e 130/93, expedidas pelo Executivo Municipal, bem como cópias dos contratos de prestação de serviços, firmados durante o período de 1º de Janeiro de 1.993, até a presente data.

Requerimento Nº 60/1993

Ementa:

REQUEIRO à Mesa, após ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie à COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Telesp), Sorocaba, para que proceda com a máxima urgência providências no sentido de implantar telefone público (orelhão), na praça Francisco Pássaro, en nossa cidade.

Requerimento Nº 59/1993

Ementa:

ANGELO BECHELI NETO, RG: 21.600.286, residente e domiciliado à Chácara Santa Rita s/n, Porangaba, Servidor Público Municipal na Câmara Municipal de Porangaba, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a concessão de 30 (trinta) dias de suas férias referentes ao período de Maio/92 - Maio/93, a serem gozadas no período de 19/07/93 à 16/08/93.

Requerimento Nº 58/1993

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Isaías Matias de Arruda, ocorrido no dia 13/07/1993. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.

Requerimento Nº 66/1993

Ementa:

REQUEIRO à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos, votos de Profundo Pesar pelo infausto falecimento do Sr. Josias Marcelino de Oliveira. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada.

Requerimento Nº 88/1993

Ementa:

O "caput" do Artigo 144 da Constituição Federal, estabelece que a segurança pública é dever do Estado, e responsabilidade de todos, sendo que a mesma é exercida com o objetivbo de prevenção da Ordem Pública e da incolumidade Social e do Patrimônio. De outro lado, o inciso I do artigo 139 dá Constituição do Estado, preceitua que o Estado manterá a segurança, por meio de sua polícia, subordinada diretamente ao Governador. Considerando que os servidores estaduais enfrentam atualmente, dificuldades no que tange a vencimentos, trazendo à população uma terrível redução da qualidade dos serviços prestados, exemplo vivo dessa situação caótica pode ser visto nas áreas da Saúde e da Educação. Os servidores estaduais, vem lutando através de seus legítimos representantes (sindicatos e associações), coma a finalidade de sensibilizar o Governo do Estado, no sentido de que a política de forme que se instalou naquela classe, seja revisto. Os policiais militares, tem sido ao longo dos anos uma instituição forte, que os brasileiros de São Paulo, orgulham-se pela sua formação, orientação e atuação no tocante a segurança pública, ao contrário de alguns outros Estados Brasileiros, onde essas corporações tem se rebelado. Fartamente os veículos de informações, tem noticiado sucessivas matérias, confirmando um número cada vez maior de policiais envolvidos em roubos, extorsões, assaltos, sequestros, etc... É carecedor de registro também, um número extremamente grande de policiais, que nem sem a menor condição, se instalaram em favelas. Dada a essas donciçõesa, resta questionar: "COMO EXERCER COM DIGNIDADE A SEGURANÇA COM BAIXOS SALÁRIOS A QUE ESTÃO SUBMETIDOS OS POLICIAIS MILITARES DE NOSSO ESTADO?" "COMO FALAR EM PREVENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, SE O QUE SE VÊ HOJE NO CAMPO DA SEGURANÇA, É UMA POLÍCIA MILITAR TOTALMENTE DESAPARELHADA, SUBMETIDA À PRESSÃO PSICOLÓGICA DA VIOLÊNCIA, DO AUTORITARAISMO E DA PRESSÃO ECONÔMICA DE SALÁRIOS INDIGNOS QUE NÃO SUPREM AS MAIS COMEZINHAS DEMANDAS FAMILIARES?" E, o mais grave dessa situação, é a falta de democracia que impede a livre manifestação dos policiais militares em torno de suas reinvidicaçõesa, o que leva suas esposas e familiares à tarefa de sensibilizar as autoridades competentes bem como a opinião em face da situação indigna da corporação. Assim sendo, REQUEIRO à Casa, nos termos regimentais, após ouvido ao plenário, para que seja enviado ofícioa o Exmo. Sr. Dr. Luiz Antonio Fleury Filho, DD. Governador do Estado de São Paulo, solicitando junto ao mesmo providências em caráter de urgência no sentido de que a atual política salarial dos Policiais Militares, bem sasim de todos servidores públicos do Estado, sejam previstas, sob pena de estarmos vivendo dias de desobediência por parte de uma das instituições mais sérias deste país. Requeiro mais, que do deliberado seja enviado cópia do presente ao ilustríssimo Dr. Michel Temer, DD. Secretário da Segurança Pública do Estado, ao Comandante Geral da Polícia Militar, ao Comandante do 12º BPM/I - Botucatu. Requeiro, finalmente, que seja solicitado o indispensável apoio de todas as Câmaras de nossa região e aos líderes dos partidos políticos na Assembleia Legislativa, bem como a União dos Vereadores de Itapetininga - UNIVERI.