_

Projeto de Resolução Nº 01/1983

Ementa:

Dispõe sobre a criação e fixação de verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 01/1983

Ementa:

Declara urbanizável área que especifica.

Projeto de Lei Nº 01/1983

Ementa:

Dispõe sobre a construção de meios-fios e passeios dos logradouros públicos.

Projeto de Lei Nº 25/1982

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito por antecipação de receita e dá outras povidências.

Projeto de Lei Nº 24/1982

Ementa:

Declara área urbanizável o imóvel que menciona e dá providências.

Projeto de Lei Nº 23/1982

Ementa:

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1983-1984-1985.

Projeto de Lei Nº 22/1982

Ementa:

Dispõe sobre desafetação de bens de uso comum, e autoriza a Prefeitura Municipal a alienar, por venda, imóvel patrimonial que discrimina.

Projeto de Lei Nº 21/1982

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.

Projeto de Lei Nº 20/1982

Ementa:

Autoriza a assinatura de convênio entre a Prefeitura e o Ministério do Interior.

Projeto de Lei Nº 19/1982

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1983.