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Projeto de Lei Nº 06/1981

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 05/1981

Ementa:

Concede redução de tributo municipal.

Projeto de Lei Nº 04/1981

Ementa:

Dispõe sobre alienação, por venda, de uma sala de aula localizada no Bairro dos Cariocas, de propriedade da Prefeitura Municipal.

Projeto de Lei Nº 03/1981

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a receber em garantias lotes proporcional por quadras em loteamentos ou desmembramentos aprovados no Município como caução, no valor igual ou superior ao do orçamento das obrigações assumidas pelos proprietários ou responsáveis, para a realização de infraestrutura.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/1981

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Dr. Nelson Lacerda.

Projeto de Lei Nº 02/1981

Ementa:

Dispõe sobre concessão de direito real de uso.

Projeto de Lei Nº 01/1981

Ementa:

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1982-1983-1984.

Projeto de Lei Nº 27/1980

Ementa:

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1981-1982-1983.

Projeto de Lei Nº 26/1980

Ementa:

Dispõe sobre complementação de aposentadoria de funcionários municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 25/1980

Ementa:

Declara área industrial destinada a implantação de indústrias.