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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

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Projetos

Projeto de Lei Nº 03/1980


Data Inicial:

14/03/1980

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Amplia o Perímetro Urbano da Sede do Município de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 02/1980


Data Inicial:

17/03/1980

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Autoriza a Constituição de Empresa Municipal de Urbanização

Projeto de Lei Nº 01/1980


Data Inicial:

08/02/1980

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre assinatura de convênio com a Secretaria da Fazenda para recebimento de 1% da parcela de 20% sobre o produto da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias deduzidas pelo Estado para custeio de despesas administrativas.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/1980


Data Inicial:

04/12/1980

Situação

-

Autor:

Biênio 1980/1982

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Fica aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 01/80 que fixa o subsídio e Verba de Representação do Prefeito Municipal e Verba de Representação do Vice-Prefeito para o biênio que corresponde a prorrogação de mandatos determinada pela Emenda Constitucional 14 de 09/09/1980.

Projeto de Lei Nº 24/1979


Data Inicial:

20/12/1979

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 23/1979


Data Inicial:

13/12/1979

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.

Projeto de Lei Nº 22/1979


Data Inicial:

13/12/1979

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 21/1979


Data Inicial:

27/11/1979

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 20/1979


Data Inicial:

23/11/1979

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento

Projeto de Lei Nº 19/1979


Data Inicial:

23/11/1979

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a compra de equipamento e dá outras providências.