_

Projeto de Lei Nº 18/1979

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.

Projeto de Lei Nº 17/1979

Ementa:

Majora os vencimentos dos cargos do Quadro do Funcionalismo Municipal.

Projeto de Lei Nº 16/1979

Ementa:

Institui o Código Tributário no Município de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 14/1979

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1980.

Projeto de Lei Nº 13/1979

Ementa:

Propóe a criação de uma classe de educação pré-escolar municipal.

Projeto de Lei Nº 12/1979

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por compra, mediante concorrência pública, imóvel do qual, no todo ou parte, poderá ser utilizado para construções de moradias ou outras finalidades de expansão desta cidade.

Projeto de Lei Nº 11/1979

Ementa:

Altera dispositivos da Lei 530, de 30 de Junho de 1978 que dispõe sobre alienação, por venda, mediante concorrência pública, imóvel de propriedade do município, para o fim específico de implantação de indústrias.

Projeto de Lei Nº 10/1979

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.

Projeto de Lei Nº 09/1979

Ementa:

Concede subvenções à entidades assistenciais e culturais. (Santa Casa de Misericórdia de Porangaba E Corporação Musical Porangabense - Antiga Santa Cecília).

Projeto de Lei Nº 08/1979

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.