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Projeto de Lei Nº 07/1979

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 06/1979

Ementa:

Dá nova redação ao artigo 5o. da Lei 520 de 29 de novembro de 1977

Projeto de Lei Nº 05/1979

Ementa:

Dá nova redação ao artigo 5o. da Lei 520, de 29 de novembro de 1977.

Projeto de Lei Nº 04/1979

Ementa:

Dispõe sobre concessão de direito real de uso, de imóvel de propriedade do Município.

Projeto de Lei Nº 03/1979

Ementa:

Dispõe sobre operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, de acordo com Atos Normativos originais das Resoluções 62/75 e 93/76 do Senado Federal; Resoluções 345 e 346 do Banco Central do Brasil e Artigo 67 da Constituição Federal.

Projeto de Lei Nº 02/1979

Ementa:

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1980-1981-1982.

Projeto de Lei Nº 02/1979

Ementa:

Dispõe sobre operação de crédito por antecipação de receita orçamentária até 25% da receita estimada, de acordo com Atos Normativos originais das Resoluções números 62/75 e 93/76 do Senado Federal; Resoluções 345 e 346 do Banco Central do Brasil e artigo 67 da Constituição Federal.

Projeto de Lei Nº 01/1979

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 32/1978

Ementa:

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1978-1979-1980.

Projeto de Lei Nº 30/1978

Ementa:

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1979-1980-1981.