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Projeto de Resolução Nº 20/1978

Ementa:

Dispõe sobre a atualização de subsídios dos vereadores, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 19/1978

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.

Projeto de Lei Nº 18/1978

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 17/1978

Ementa:

Ratifica e homologa o acordo assinado pela Prefeitura para pagamento parcelado de débito.

Projeto de Lei Nº 16/1978

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 15/1978

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 14/1978

Ementa:

Dispõe sobre a transferência do serviço telefônico municipal.

Projeto de Lei Nº 13/1978

Ementa:

Autoriza a Prefeitura a alienar, por venda, mediante concorrência pública, imóvel de sua propriedade localizado no perímetro urbano desta cidade.

Projeto de Lei Nº 12/1978

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a alienar, por venda, mediante concorrência pública, imóvel de propriedade do Município, para o fim específico de implantação de indústrias.

Projeto de Lei Nº 11/1978

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.