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Requerimento Nº 26/1990

Ementa:

REQUEIRO a Mesa, após ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja solicitado ao Exmo. Prefeito Municipal as seguintes informações: 1 - Qual o critério adotado para o recebimento de inscrições de interessados em adquirir Casas Populares do CDHU em nosso município? 2 - Qual o ome do funcionário encarregado de receber essas inscrições? 3 - Quantas casas serão construídas neste segundo contrato? 4 - Qual o número de inscrições já recebidas? Enviar relação nominal.

Requerimento Nº 25/1990

Ementa:

REQUEIRO junto ao Executivo Municipal o cumprimento do Artigo 141 e seu parágrafo único da LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, no que diz respeito a cobrança de meia passagem pela empresa Auto Ônibus São Jorge Ltda, entre a sede do Município até divisa com BOFETE e vice-versa, bem como meia passagem da sede do Município e do Distrito de Torre de Pedra e vice-versa tendo como referência, o Km 162 da Rodovia Castello Branco.

Requerimento Nº 24/1990

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja consignado em ata dos nossos trabalhos legislativos, votos de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Maria Joana Teles da Silva, ocorrido em 22 de Junho do corrente ano. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada.

Requerimento Nº 23/1990

Ementa:

CONSIDERANDO que as estradas vicinais que ligam nosso município com Bofete e Conchas vem sendo palco de vários acidentes, ceifando vidas e ocasionando danos irrepaváveis. CONSIDERANDO ainda que a grande causa desses acidentes, são animais soltos nas estradas. ISTO POSTO REQUEIRO a Mesa, após ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Poranaba e ao Exmo. Sr. Superintendente do DER, para que em conjunto tomem as devidas providências quanto a apreensão desses animais soltos na psita, evitando assim que novos acidentes venham a ocorrer.

Requerimento Nº 22/1990

Ementa:

Considerando que o município de Porangaba, como muitos outros, foi contemplado com a abertura do PLANO DE EXPANSÃO (Promessa de tomada de assinatura do serviço telefônico), para a aquisição de linhas telefônicas, onde inúmeras pessoas firmaram contrato com a TELESP desde o início de 1.987, pagando pontualmente as prestações exigidas. Considerando ainda que findo o prazo e quitado os pagamentos, a TELESP não cumpriu a sua parte e nem sequer comunicou aos interessados o porque dos fatos, ela simplesmente responde a aqueles que a procuram que a causa é uma falha técnica. Diante do exposto: REQUEREMOS à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Exmo. Senhor Presidente da TELESP e ao Exmo. Sr. Dr. Orestes Quércia, Governador do Estado de São Paulo, para que tomem urgentes providências, no sentido de que ssas linhas telefônicas, sejam instaladas o mais rápido possível, solucionando assim esse grave problema que aflige nossa população.

Requerimento Nº 19/1990

Ementa:

Nós, vereadores da Câmara Municipal de Porangaba, abaixo-assinados, REQUEREMOS à Mesa da Câmara Municipal, o CANCELAMENTO do convênio com o Instituto da Previdência do Estado de São Paulo - IPESP, firmado em 14/10/1987. REQUEREMOS ainda, para que cesse o desconto em folha de pagamento para o referido órgão, bem como a devolução das quantias descontadas e ainda não recolhidas até a presente data.

Requerimento Nº 18/1990

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja consignado em ata dos nossos trabalhos legislativos, votos de profundo pesar pelo falecimento das jovens Elisângela Olegário Capellari e Eliete Regina Capellari ocorrido na cidade vizinha de Bofete. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada, e a câmara municipal de Bofete onde D. Inês Olegário Capellari, mãe das vítimas é vereadora.

Requerimento Nº 17/1990

Ementa:

REQUEIRO a Mesa, após ouvido o Plenário, na forma regimental, para que seja retificado o Requerimento 21/89, cujo nome do falecido é THEODORO GARCIA DE OLIVEIRA e não JOÃO THEODORO DE OLIVEIRA como consta no referido requerimento. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à Câmara Municipal de Florínea/SP, onde o pranteado extinto foi vereador.

Requerimento Nº 17/1990

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja consignado em ata dos nossos trabalhos legislativos, votos de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Celestino de Arruda, ocorrido em 24 de Abril do corrente ano. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada.

Requerimento Nº 16/1990

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja consignado em ata dos nossos trabalhos legislativos, votos de profundo pesar pelo falecimento da jovem Marisa Silveira Machado, ocorrido em 27 de Março do corrente ano. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada.