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Projeto de Lei Nº 10/1978

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.

Projeto de Lei Nº 09/1978

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir, por compra, imóvel destinado a implantação de indústrias.

Projeto de Lei Nº 08/1978

Ementa:

Considera de relevante interesse público a instalação de indústrias neste município.

Projeto de Resolução Nº 07/1978

Ementa:

Cria um cargo de escriturário na Câmara Municipal de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 07/1978

Ementa:

Cria cargo de escriturário em caráter definitivo, em substituição ao cargo criado pela Resolução 02/1977

Projeto de Lei Nº 06/1978

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 04/1978

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Dr. Paulo de Barros.

Projeto de Lei Nº 04/1978

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir, por compra, com pagamento parcelado, equipamento rodoviário destinado aos serviços de conservação e melhoramento das estradas municipais.

Projeto de Lei Nº 03/1978

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/1978

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Sr. José Aidano Leoncio de Sá.