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Requerimento Nº 15/1990

Ementa:

REQUEIRO ao Poder Público Municipal, na forma regimental, para que seja transferido o local de exames e aulas práticas de motoristas, da Praça Francisco Pássaro,para outro local a ser designado pelo senhor prefeito municipal, conforme abaixo assinado dos moradores da referida praça em anexo.

Requerimento Nº 14/1990

Ementa:

REQUEIRO ao Poder Público Municipal, na forma regimental, para que a biblioteca municipal permaneça aberta diariamente (oito horas por dia), para facilitar o acesso ao público, principalmente aos lunos de nossas escolas que necessitam de consulutas dos livros ali existentes.

Requerimento Nº 12/1990

Ementa:

REQUEIRO a Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja solicitado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal,as seguintes informações: 1 - Quantas horas as máquinas (Patrol e Pá-Carregadeira), dessa prefeitura, trabalharam na chácara de propriedade do Sr. Nelson da Motta? 2 - Qual o valor recolhido pelo serviço executado? Enviar cópia xerográfica das guias de recolhimento.

Requerimento Nº 11/1990

Ementa:

Conforme preceitua o art. 25, item XX e parágrafos 1o., 2o., 3o., 4o. e 5o., da Lei Orgânica do Município, e ainda de acordo com o art. 22, parágrafo primeiro do nosso Regimento Interno, REQUEREMOS a Mesa da Câmara Municipal de Porangaba, a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito - CEI, composta por três membros desta Casa, para no prazo de 30 (trinta) dias, apurar os seguintes fatos: 1 - Qual o destino dado as LAJOTAS confeccionadas no Pátio da Prefeitura Municipal de Porangaba, que, segundo consta seriam usadas na pavimentação da Avenida Narciso Pieroni? 2 - Quantas lajotas foram confeccionadas e qual o montante gasto na feitura das mesmas?

Requerimento Nº 10/1990

Ementa:

REQUEIRO a Mesa, após ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que sejam solicitadas ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informaçõe: 1 - Qual o vínculo empregatí´cios do mecânico Sr. João Ribeiro da Silva, com a prefeitura Municipal de Porangaba? 2 - A oficina montada no Pátio da Prefeitura Municipal serve somente a veículos oficiais, ou atende também a veículos particulares? 3 - Além do mecânico acima citado, quantos servidores desse Executivo trabalham na referida oficina? 4 - Existe algum controle para aquisição e aplicação de peças de reposição para veículos adquiridos por essa municipalidade?

Requerimento Nº 09/1990

Ementa:

REQUEIRO à Mesa, após cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o douto plenário, para que seja solicitado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações: 1 - Quantos CONCURSOS PÚBLICOS foram realizados pela atual administração até a presente data? 2 - Quantos servidores foram nomeados através de Concurso Público até a presente data (Enviar relação dos nomes, cargos ou funções); 3 - De quantos membros é composta a comissão organizadora dos concursos acima citados (citar os nomes dos membros). 4 - De que forma são realizados esses concursos públicos e qual o sistema usado para classificação dos inscritos.

Requerimento Nº 08/1990

Ementa:

REQUEIRO à Mesa, após ouvido o Plenário, na forma regimental, para que seja solicitado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, as devidas informações sobre o destino dado (gaveta ou lixo) às indicações da minha lavra referentes ao ano de 1.989, conforme relação abaixo: INDICAÇÃO 02/89 - Designação de local para colocação de animais soltos em nossas ruas; INDICAÇÃO 03/89 - COnstrução de 4 abrigos populares nos pontos de ônibus; INDICAÇÃO 04/89 - Vestimenta adequada para o pessoal que trabalha no Matadouro de nossa cidade; INDICAÇÃO 32/89 - Construção do Velório Municipal INDICAÇÃO 33/89 - Construção de Sanitário Público na Praça Joaquim da Costa Machado em nossa cidade.

Requerimento Nº 07/1990

Ementa:

REQUEIRO à Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja solicitado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, as devidas informações sobre o destino dado a Verba proveniente da arrecadação de IMPOSTO SOBRE A VENDA A VAREJO DE COMBUTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS - IVV.

Requerimento Nº 06/1990

Ementa:

CONSIDERANDO que o esgoto residencial, tanto na cidade de Porangaba, como no distrito de Torre de Pedra, é coletado e lançado diretamente "in natura" nos rios que margeiam as duas localidades. CONSIDERANDO ainda que isso representa sérias ameaças à saúde de nossa população que está sujeita a servier-se dessa água altamente poluída. CONSIDERANDO finalmente que este fato está matando o nosso RIO FEIO, aumentando assustadoramente a proliferação de moscas, pernilongos e outros insetos e, exalando um odor insuportável que atinge praticamente toda nossa cidade. ISSO POSTO REQUEIRO à mesa, na forma regimental de estilo, após ouvido o douto plenário, para que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, exmos. Senhores Presidentes da SABESP e CETESB, para que em conjunto tomem as devidas providências, no sentido de que o esgoto residencial captado na cidade de Porangaba e Ditrito de Torre de Pedra, sejam adequadamente tratados antes de serem lançados nos rios que margeiam nosso município.

Requerimento Nº 05/1990

Ementa:

REQUEIRO a Mesa, após ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, as seguintes informações sobre o acidente - envolvendo veículo oficial no dia 12/01/90. 1 - Quais as causas do acidente ocorrido com o veículo Del Rey ano 1.986, de uso exclusivo do sr. Prefeito Municipal, e qual o local que ocorreu este acidente? 2 - Quem conduzia o veículo na hora do acidente, e quais as pessoas que eram transportadas pelo mesmo? (citar os nomes). 3 - Qual era a finalidade do transporte dessas pessoas e quais as razões dessa viagem com o veículo oficial? 4 - Foi elaborado boletim de ocorrência e vistoria da Polícia Técnica no local do acidente e no veículo oficial envolvido no mesmo? (Enviar cópias xerográficas do B.O. e Laudo da Polícia Técnica). 6 - Quanto custou o conserto do referido veículo para os Cofres Municipais, ou foi acionada alguma companhia de seguros? Se pago pelos cofres municipais enviar cópia xerográfica da nota fiscal referente ao mesmo.