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Projeto de Lei Nº 01/2022

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2022, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 52/2021

Ementa:

Autoriza a concessão de Abono no Cartão Alimentação dos servidores públicos municipais e estagiários, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 51/2021

Ementa:

Dispõe sobre a taxa de vigilância sanitária no âmbito do sistema único de saúde para custeio do gasto com o exercício regular das atividades do setor.

Projeto de Lei Nº 50/2021

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no orçamento de 2021 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 49/2021

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2021, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 48/2021

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2021, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 47/2021

Ementa:

Autoriza a concessão de Vale-Cesta de Natal aos servidores públicos municipais e estagiários, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 46/2021

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Helena Sartori de Oliveira)

Projeto de Lei Nº 45/2021

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal Rodolfo Rodrigues de Almeida)

Projeto de Lei Nº 44/2021

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal José Gregório de Carvalho Sobrinho)