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Projeto de Lei Nº 02/1978

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/1978

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Dr. Walter Mendes.

Projeto de Lei Nº 01/1978

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a alienar, por concorrência, imóveis de propriedade do Município.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/1978

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Dr. Murillo Macedo.

Projeto de Lei Nº 25/1977

Ementa:

Amplia o Perímetro Urbano da Sede do Município de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 22/1977

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba, Estado de São Paulo, a celebrar convênio com a Secretaria de Promoção Social do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei Nº 21/1977

Ementa:

Autoriza o Poder Público a celebrar convênio com a Secretaria de Relações do Governo do Estado de São Paulo, para a implantação do Centro de Lazer do Trabalhador neste município.

Projeto de Lei Nº 20/1977

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1978.

Projeto de Lei Nº 19/1977

Ementa:

Reestrutura os vencimentos dos cargos do funcionalismo municipal.

Projeto de Lei Nº 18/1977

Ementa:

Autoriza o Poder Público a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a construção de uma quadra iluminada em terreno situado neste município.