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Requerimento Nº 04/1990

Ementa:

REQUEIRO a V. Excia., após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja enviado ofícios ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Porangaba, e, ao Exmo. Senhor Diretor do ERSA-Botucatu, no sentido de que seja tomado as devidas providências, sobre os seguintes fatos: 1 - Na Avenida Porangaba, proximidades do trevo de acesso à nossa cidade, existe uma casa residencial, onde encontra-se instalado nos fundos da mesma um abatedouro clandestino de Aves; 2 - Essas aves (frangos), em números que variam entre 200 a 500 cabeças, permanecem amontoadas em um cubículo ali existente, aguardando vários dias para serem abatidas, exalando um odor insuportável, ocasionando a proliferação de moscas e outros insetos; 3 - O abate dessas aves é feito sem as mínimas condições de higiene ou controle sanitário, sendo logo após vendidas à população, e, ainda, segundo informações de terceiros, fornecida à Prefeitura Municipal para consumo na Merenda Escolar; 4 - Os detritos resultantes do abate dessas aves são acondicionados em sacos plásticos que permanecem esticados por vários dias no quintal da referida residência, exalando forte mau cheiro, fato este constatado pelos servidores municipais da coleta de lixo, que nos últimos dias se recusaram a recolher esses detritos, pois não suportam o mau cheiro do mesmo. ASSIM SENDO, pelo bem, segurança e higiene dos vizinhos da residência acima citada, e, pela preservação da saúde dos adultos e crianças que ali residem, aguardamos das dignas autoridades, as urgentes e ncessárias providências.

Requerimento Nº 03/1990

Ementa:

REQUEIRO a Mesa, ouvido o Plenário, após cumpridas as formalidades regimentais, para que seja solicitado ao senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações: 1 - Qual a situação das obras de ampliação do Centro de Saúde de nossa cidade? 2 - Para quando está previsto o térmimo das obras? 3 - Existe verba suficiente para a conclusão desta obra? 4 - Qual o montante repassado pelo SUDS para Execução dessa Obra?

Requerimento Nº 02/1990

Ementa:

REQUEIRO a Mesa, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações: 1 - Qual o nome do funcionário responsável pela Merenda Escolar? 2 - Qual o horário de trabalho do funcionário acima citado e quais seus vencimentos mensais? 3 - Durante o período de férias escolares foi fornecido Merenda Escolar aos alunos carentes? 4 - Qual o sistema usado para aquisição da merenda escolar? (Especificar se tomada de preços, carta-convite, etc..) 5 - A entrega da merenda escolar é feita por veículo da municipalidade ou veículo do próprio funcinário responsável pela merenda? 6-Qual o consumo médio mensal de combustível gasto para entrega da merenda escolar?

Requerimento Nº 01/1990

Ementa:

REQUEIRO a Mesa, após ouvido o plenário, na forma regimental, para que sejam solicitadas ao senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: 1 - Qual o sistema usado para cobrança de taxa pelo uso do telefone 57-12-51 de propriedade da Prefeitura Municipal, instalado na residência do servidor municipal Sr. Francisco Antino da Mota, no Distrito de Torre de Pedra? 2 - Está sendo emitido recibos referentes as taxas cobradas pelo uso do telefone acima citado? 3 - O dinheiro arrecadado é recohido aos cofres públicos municipais? (enviar cópia do recibo de arrecadação). 4 - O servidor acima citado recebe alguma importância a título de aluguel pelo local onde se encontra instalado o telefone ou recebe somente seus vencimentos mensais? 5 - Existe algum pedido por parte do executivo municipal junto à TELESP, para que sejam instalados telefones públicos - (Orelhões) - no Distrito de Torre de Pedra? (Enviar cópia xerográfica do pedido).

Requerimento Nº 13/1990

Ementa:

REQUEIRO à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, informações sobre o motivo do não atendimento as indicações de minha autoria, apresentadas durante o ano de 1.989 conforme relação abaixo: INDICAÇÃO 08/89 - Desapropriar um terreno entre as ruas 4 de junho e 7 de setembro, com a finalidade de se abrir uma travessa entre as mesmas; INDICAÇÃO 15/89 - Denominação de ruas de nossa cidade e emplacamento das mesmas; INDICAÇÃO 16/89 - Colocar placas indicativas nas ruas de saídas para as rodovias que servem nossa cidade; INDICAÇÃO 19/89 - Apreensão de cahorros que circulam pelas ruas de nossa cidade; INDICAÇÃO 37/89 - Reforma na entrada principal do cemitério municipal local; INDICAÇÃO 38/89 - Pedregulhamento da Estrada do Bairro da Serrinha, que vai do bairro dos Soares até o Bairro dos Brechós, bem como a construção de uma ponte no Ribeirão da Serrinha; INDICAÇÃO 40/89 - Rebaixamento da lombada existente na rua 4 de Junho, altura do número 726.

Requerimento Nº 21/1989

Ementa:

REQUEIRO a Mesa, após ouvido o plenário na forma regimental, para que se conste em Ata dos nossos trabalhos legislativos, VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. João Teodoro Oliveira, ocorrido no dia 18/10 pp, na cidade de Florínea. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada.

Requerimento Nº 19/1989

Ementa:

REQUEIRO à Mesa, após ouvido o Plenário, na forma regimental, para que se conste em Ata dos nossos trabalhos legislativos, VOTO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Luiz, ocorrido no dia 23/10/1989. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada.

Requerimento Nº 18/1989

Ementa:

REQUEIRO à Mesa, após ouvido o Plenário, na forma regimental, para que seja solicitado ao Executivo Municipal, uma relação dos servidores ativos da Prefeitura Municipal, compreendidos entre celetistas, contratados e com cargo de comissão, bem como seus respectivos vencimentos e data de admissão.

Requerimento Nº 17/1989

Ementa:

REQUEIRO à Mesa desta Egrégia Câmara Municipal de Porangaba, após ouvido o Douto Plenário, para que seja consignado em Ata dos nossos trabalhos legislativos, VOTO DE PROFUNDO PESAR desta Casa de Leis, externando os mais sinceros e profundos sentimentos de todos os vereadores desta Câmara Municipal, pelo falecimento da senhora Olga Wagner da Cruz, ocorirrido em 06 de setembro do corrente ano. REQUEIRO, outrossim, para que do deliberado, seja dado ciência à família enlutada.

Requerimento Nº 17/1989

Ementa:

REQUEIRO à Mesa, após a tramitação regimental, seja consignada em Ata dos nossos trabalhos legislativos, um VOTO DE CONGRATULAÇÕES com o Jovem CAMILO PERES, pela comemoração do 10o. aniversário de seu programa "CAMILO PERES" transmitido pela Rádio Notícias de Tatuí. REQUEIRO ainda, que do deliberado seja dado ciência ao ilustre homenageado, bem como aos dirigentes da conceituada Rádio Tatuiana.