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Projeto de Lei Nº 07/1977

Ementa:

Estabelece o gabarito das faixas das estradas municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 06/1977

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Resolução Nº 06/1977

Ementa:

Cria um cargo de escriturário no quadro de servidores da Câmara Municipal

Projeto de Lei Nº 05/1977

Ementa:

Considera de relevante interesse público a instalação de indústrias neste município.

Projeto de Lei Nº 04/1977

Ementa:

Atualiza o subsídio do subprefeito do distrito de Torre de Pedra.

Projeto de Resolução Nº 03/1977

Ementa:

Dispõe sobre reajustamento do Secretário da Câmara Municipal de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 03/1977

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município, para instalação de indústria.

Projeto de Resolução Nº 02/1977

Ementa:

Dispõe sobre a fixação de subsídio dos vereadores e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 02/1977

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar, à título de doação, área de terreno destinada à construção da sede social de Clube Recreativo "21 de Abril".

Projeto de Lei Nº 01/1977

Ementa:

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1977-1978-1979.