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Indicação Nº 12/1967

Ementa:

INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, dentro da forma da lei, que se mande reparar em sua totalidade, a rede de água do distrito de Torre de Pedra, bem como se possível, se aprofunde alguns centímetros mais na terra, os canos da mesma.

Indicação Nº 11/1967

Ementa:

INDICO ao Poder Executivo, após ouvido Plenário e dentro das formas regimentais, que se faça a translação de corpo de pessoas, reconhecidamente pobres, que por ventura venham a falecer em outras cidades, com distância de, no máximo 200 (duzentos) quilômetros. O referido translado deverá ser feito às espensas do executivo.

Indicação Nº 10/1967

Ementa:

INDICO ao Poder Executivo, que se dote todos os funcionários da prefeitura que trabalham na coleta de lixos, transporte de carnes, e àqueles que se julgar de bom alvitre, de boas e luvas de borracha.

Indicação Nº 9/1967

Ementa:

INDICO a quem de direito, após ouvido Plenário, que se mande colocar em publicações quanto à auto-estrada D'Oeste a seguinte conclusão: ..... até Torre de Pedra, em Porangaba, visto estar aquela localidade neste município. Com esta atitude quero o nome de Porangaba seja mais conhecido por todos os recantos de São Paulo, já que, para nossa tristeza, ele pouco é conhecido.

Indicação Nº 8/1967

Ementa:

Indico ao Poder Executivo se digne mandar fazer um rigoroso estudo, tomando como base "Nova Constituição do Estado de São Paulo", promulgada a 13 de maio próximo passado, nos seus artigos número 104, Título III - Da Organização Municipal e número 9 - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, abaixo discriminados: Organização Municipal - Artigo 104 - Os Municípios elaborarão o estatuto de seus servidores, observando os princípos da constituição do Brasil e as forças de seu erário. Disposições Constitucionais Transitórias: Artigo 9o. Os servidores dos três poderes (no caso local, câmara e Prefeitura), e entidades autárquicas, estáveis a data de promulgação deste ato, ou que tenham sido admitidos por concursos de provas ou de títulos e provas, ficam integrados no funcionalismo, com os direitos e vantagens que já tenham adquiridos por leis anteriores. Indico também seja rigorosamente estudado com carinho, amor ao próximo e justiça a situação dos contratados, diaristas, tarefeiros e de outros servidores de nossa prefeitura, quanto ao seu tempo de serviço e situação funcional dentro da mesma.

Indicação Nº 7/1967

Ementa:

Tendo em vista e a vista do elevado custo de vida atual, como também dos abusos de certos comerciantes que vendem os produtos de pecuária e agrícola, como arroz, feijão, milho e carne por preços elevados e na base do kilo de 800 gramas; INDICO ao Poder Executivo se digne mandar fazer estudos e reforçar a fiscalização nesse sentido.

Indicação Nº 5/1967

Ementa:

INDICO ao Poder Executivo Municipal, fazer que proceda o alinhamento das ruas da Vila São Luiz, servindo-se do pessoal de obras e maquinários da prefeitura.

Indicação Nº 4/1967

Ementa:

INDICO ao Executivo Municipal, fazer que proceda o alinhamento das ruas da Vila São Luiz, servindo-se do pessoal de obras e maqunário da prefeitura.

Indicação Nº 3/1967

Ementa:

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de ser dotado com recipientes próprios para coleta de lixos todas esquinas entre as ruas 4 de junho e Professor Antonio Freire de Souza.

Indicação Nº 2/1967

Ementa:

Considerando que Porangaba, dentro em breve poderá tornar-se um município eminentemente turístico. Considerando que Porangaba, com o decorrer dos anos venha a ser uma estação climatérica; Considerando que, ano a ano, gradativamente, vem aumentando o índice populacional de Porangaba; Considerando que o distrito de Torre de Pedra vem também sofrendo aumento em sua população; Considerando que, Porangaba não tem, não possui Santa Casa de Misericórdia que atenda a seus habitantes. Considerando que a distância entre Porangaba e Torre é, relativamente, grande para o transporte de enfermos, INDICO ao Poder Público Municipal, se mande construir, em Porangaba, um Pronto Socorro Municipal, a ser custeado pelo município.