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Projeto de Resolução Nº 01/1977

Ementa:

Dispõe sobre o reajustamento do Secretário da Câmara Municipal de Porangaba.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/1977

Ementa:

Atribui ao Vice-Prefeito verba de representação.

Projeto de Lei Nº 09/1976

Ementa:

Declara área urbanizável o imóvel que menciona e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 04/1976

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1977.

Projeto de Lei Nº 03/1976

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

Projeto de Lei Nº 02/1976

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber do Governo do Estado, através da Secretaria dos Transportes, um auxílo especial montante de Cr$ 37.130,70, destinado a reconstrução de pontes e dispõe sobre abertura de crédito especial.

Projeto de Lei Nº 01/1976

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber do Governo do Estado, através da Secretaria de Economia e Planejamento, um auxílo especial no valor de Cr$ 50.000,00 destinado a reconstrução de pontes e dispõe sobre abertura de crédito especial.

Projeto de Lei Nº 14/1975

Ementa:

Dispõe sobre Permuta de Imóveis

Projeto de Lei Nº 13/1975

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 12/1975

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.