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Projeto de Lei Nº 07/1974

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.

Projeto de Lei Nº 06/1974

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.

Projeto de Lei Nº 05/1974

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.

Projeto de Lei Nº 04/1974

Ementa:

Amplia o Perímetro Urbano da cidade de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 03/1974

Ementa:

Autoriza o pagamento de prêmios de seguro de vida e acidentes pessoais por parte do Erátio Municipal aos funcionários servidores e Vereadores deste município.

Projeto de Resolução Nº 03/1974

Ementa:

Reestrutura o vencimento do cargo de Secretário da Cãmara Municipal.

Projeto de Resolução Nº 02/1974

Ementa:

Dispõe que se observe na execução Orçamentária do Poder Legislativo de Porangaba, para 1.975, a discriminação de Despesas constante das tabelas anexas.

Projeto de Lei Nº 02/1974

Ementa:

Oficializa a realização de provas pedestres no dia 4 de Junho, como parte integrante das festividades comemorativas da Emancipação política deste município.

Projeto de Resolução Nº 01/1974

Ementa:

Art. 40 - As Sessões Ordinárias realizar-se-ão nas segundas e quartas quintas-feiras de cada mês, com início às 20 horas e trinta minutos e duração máxima de duas horas.

Projeto de Lei Nº 24/1973

Ementa:

Declara de Utilidade Pública a Santa Casa de Misericórdia de Porangaba.