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Indicação Nº 9/1956

Ementa:

Considerando-se que o bairro dos Arrudas deste município, vem sofrendo os maléficos resultados ocasionados pela falta de uma unidade escolar primária. Considerando-se que em estatísticas realizadas no referido bairro e já encaminhadas a Secretaria da Educação, demonstraram possuir o mesmo, base de alunos em idade escolar para o funcionamento de dita unidade. INDICO, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Educação, pedindo as providências que se fazem necessárias para a localização de uma escola mista no bairro dos Arrudas deste município.

Indicação Nº 8/1956

Ementa:

CONSIDERANDO-SE a urgente necessidade de reparação e reforma de várias estradas municipais afim de que se evitem impedimentos prejudiciais a vida do município; CONSIDERANDO-SE, que am enos de um mês aqui esteve uma motoniveladora do Departamento de Estradas de Rodagem, por conta do Fundo Rodoviário Estadual (Quota do Município), em péssimas condições de funcionamento, sem produzir algo de benéfico só causando despesas a municipalidade. CONSIDERANDO-SE que as chuves vem contribuindo para a destruição dos leitos rodoviários; CONSIDERANDO-SE que existem trechos que pedem reparos urgentes, tais como: Porangaba-Conchas e Porangaba-Torre de Pedra, em virtude de seus valores; CONSIDERANDO-SE que o transporte diário de alunos secundários desta cidade a Conchas é feito obrigatoriamente pela rodovia municipal Porangaba a Conchas; CONSIDERANDO-SE o grande movimento de transportes de cargas a passageiros entre esta cidade e o distrito de Torre de Pedra; CONSIDERANDO-SE que a atual situação financeira municipal não possibilita a reforma imediata das referidas estradas; INDICAMOS, seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado e Exmo. Sr. Secretário de Viação e Obras Públicas, solicitando as mais urgentes providências, afim de que o Estado tome a iniciativa de reconstruir as suas expensas a citadas rodovias municipais.

Indicação Nº 7/1956

Ementa:

CONSIDERANDO-SE a necessidade urgente de o Distrito de Torre de Pedra receber visitas médicas; CONSIDERANDO-SE que o referido Distrito possui uma população de 2.300 habitantes, aproximadamente; CONSIDERANDO-SE que existe em funcionamento naquele distrito um Grupo Escolar de 4 classes, com 160 alunos mais ou menos; CONSIDERANDO-SE que o Senhor Médico Chefe do Posto de Assistêncvia Médica Sanitária desta cidade pode dependente de ordem superior fazer no mínimo duas visitas mensais ao citado distrito, sendo que a Prefeitura Municipal poderá colaborar, auxiliando no que for preciso. INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, que diaten das razões acima estude o assunto com a rapidez que o caso exige, dando a solução desejada.

Indicação Nº 6/1956

Ementa:

Considerando que a construção da Rodovia Porangaba é de capital importância para o nosso município, atendendo, ainda aos interesses do vizinho município de Bofete; Considerando que os estudos relacionados àquela rodovia já foram realizados, estando concluída a locação da mesma; Considerando que a construção da referida estrada já foi objeto da concorrência pública; Considerando que os dois municípios vêm de há longos anos pleiteando esse benefício; Iindico, após ouvida a Casa, seja oficiada ao Sr. Governador do Estado, ao Sr. Secreteário da Viação, ao Sr. Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem e ao Deputado Amadeu Narciso Pieroni, solicitando a atenção governamental e os esforços deste parlamentar nos sentido de que aquele empreendimento seja concretizado.

Indicação Nº 5/1956

Ementa:

Conisderando o mau estado em que se encontra a linha telefônica que liga Cesário Lange a Tatuí (esplorada pela C.T.B.). Considerando que Porangaba depende dessa linha para as ligações interurbanas, etc. Considerando que a Prefeitura de Porangaba explora o serviço telefônico, por ser a mesma concessionária. Considerando que tem causado prejuízos incalculáveis à população desta cidade. Indico, após ouvida à Casa, seja oficiado ao Diretor Geral da Cia. Telefônica Brasileira, ao Encarregado do Serviço Geral com sede em Sorocaba, para as providências que forem necessárias.

Indicação Nº 4/1956

Ementa:

Considerando o acentuado progresso econômico do Distrito de Torre de Pedra. Considerando, que há muito o Distrito de Torre de Pedra vem sentido de forma angustiante a falta de ums erviço de recebimento e expedição de correspondência, com graves prejuízos para os seus múltiplos setores de sua vida. Considerando que o sistema atual não satisfaz as exigências necessárias para o normal desenvolvimento do Distrito em areço. INDICO ao Sr. Prefeito Municipal que oficie ao Exmo. Sr. Ministro da Viação e Obras Públicas, para que providencie a instalação no Distrito de Torre de Pedra, pertencente a este município, um Posto de Expedição e Recebimento de Correspondência.

Indicação Nº 3/1956

Ementa:

CONSIDERANDO que esta cidade é servida apenas por transporte rodoviários; CONSIDERANDO que esta cidade não dispõe de local apropriado para abrigar os passageiros que se ocupam das empresas de ônibus; CONSIDERANDO que quase a totalidade dos passageiros são moradores da nossa zona rural, portanto quando necessário ficam sujeitos as interpéries do tempo; CONSIDERANDO que a construção de um abrigo aporpriado nos moldes dos comumentes usados, além de servir aos interesses acima citados, virá melhorar o aspecto urbanístico local, dando melhor impressão aos viajantes visitantes; INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, que mande proceder estudos, afim de possibilitar essa cidade, que em futuro bem próximo possa contar com um abrigo para passageiros, no local denominado "Praça Joaquim da Costa Machado".

Indicação Nº 2/1956

Ementa:

CONSIDERANDO que os municípios tem autoridade para a devida fiscalização do comércio em geral. CONSIDERANDO que existe lei federal que regula o assunto, dando ao Prefeito Municipal a capacidade para indicar e compor a Comissão Municipal de Preços. CONSIDERANDO que nos vários setores da vida comercial deste município vem apresentando falhas das mais lamentáveis, sempre com prejuízo para os consumidores. CONSIDERANDO que as falhas apresentadas no nosso comércio interno podem ser debeladas com a criação da Comissão Municipal de Abastecimento e Preços (COMAP). INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, que diante das razões apresentadas, providencia com a urgência que se faz mister, a criação da Comissão Municipal de Abastecimento e Preços.

Indicação Nº 1/1956

Ementa:

CONSIDERANDO que a atual empresa de ônibus que explora os serviços de transporte coletivos neste Município, ligando ao Município de Tatuí, e o distrito sede ao de Torre de Pedra, vem cometendo os mais absurdos abusos. CONSIDERANDO que ditos abusos representam verdadeiros desafio aos munícipes e seus dirigentes. CONSIDERANDO que podemos citar com conhecimentos algumas das irregularidades que pedem providências urgentes: Não cumprimento das leis que regulam o aumento de tarifas, aumentando-as sem a devida homologação da Comissão Estadual de Abastecimento, aumentando-as sem a devida homologação da Comissão Estadual de Estradas de Rodagem, sempre com graves prejuízos para os passageiros. Carros que não oferecem o mínimo de segurança e conforto colocando em risco a vida de todos que dela se ocupam. Mantém pessoal inabilitado para os seus serviços inclusive menores, desrespeitando também as leis que regulam o assunto. CONSIDERANDO que tal estado da referida empresa pede urgentes providências. INDICO ao digníssimo Prefeito Municipal que a vista dos argumentos acima, denuncie pedindo providências urgentes as autoridades que estão subordinadas ao Serviço de Transportes Coletivos InterMunicipais, pondo dessa forma paradeiro as calamidades apresentadas pela referida empresa, melhorando dessa forma dito serviço para tranquilidade dos munícipes.

Indicação Nº 5/1954

Ementa:

CONSIDERANDO que é de grande utilidade o prolongamento da Rua Cel. Francisco Vieira até a Rua Palmeira. CONSIDERANDO que é uma grande melhoria para o aspecto geométrico da cidade. REQUEIRO após ouvida a Casa, seja oficiada ao Senhor Prefeito, afim de que o mesmo possa dar andamento à presente INDICAÇÃO.