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Requerimento Nº 06/1987

Ementa:

REQUEIRO à Douta Mesa, após ouvido o Plenário, para que seja consignado em ata dos nossos trabalhos legislativos, Votos de Profundo Pesar, pelo falecimento do Senhora Olímpia Miranda, ocorrido dia 11 de Março p.p. Requeiro ainda, que do deliberado seja dado ciência à família enlutada.

Requerimento Nº 05/1987

Ementa:

REQUEIRO à Douta Mesa, após ouvido o Plenário, para que seja consignado em ata dos nossos trabalhos legislativos, Votos de Profundo Pesar, pelo falecimento do Senhor Roberto José Batista, ocorrido dia 8 de Março p.p. Requeiro ainda, que do deliberado seja dado ciência à família enlutada.

Requerimento Nº 04/1987

Ementa:

REQUEIRO à Vossa Excelência, seja solicitado ao Poder Público Municipal, as seguintes informações: 1 - A TELESP já passou a escritura de compra de terreno? Quando? 2 - O dinheiro já foi recebido da mesma? Quando? 3 - Em caso positivo, onde foi aplicado este dinheiro?

Requerimento Nº 03/1987

Ementa:

REQUEIRO à Vossa Excelência, seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, as seguintes informações: 1 - Porque a Prefeitura está transportando funcionários do Banco do Brasil ao Distrito de Torre de Pedra? 2 - Quanto está recebendo por este transporte? 3 - O combustível está sendo pago pelos funcionários ou está saindo dos cofres públicos? 4 - Existe algum convênio entre a prefeitura e o Banco do Brasil?

Requerimento Nº 02/1987

Ementa:

REQUEIRO à Colenda Cãmara, seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, as seguintes informações: 1 - Quais os nomes dos integrantes da Comissão nomeada pelo Senhor PRefeito, para administrar o Centro de Lazer do Trabalhador de nossa cidade? 2 - Os membros dessa Comissão recebem alguma remenração por esse trabalho? 3 - Quanto está sendo cobrado de taxa dos frequentadores da piscina instalada no Centro de Lazer? 4 - A Comissão encarregada já providenciou o Alvará de funcionamento da piscina junto à Saúde Pública? 5 - Foi realizada concorrência pública para a exploração do "BAR", instalado no Centro de Lazer do Trabalhador? Se foi realizada, juntar cópias xerográficas do processo. 6 - Foi elaborado algun estatuto a ser respeitado pelos frequentadores do Centro de Lazer? Se foi elaborado, juntar cópia xerográfica. 7 - Quantos servidores públicos estão trabalhando na manutenção e conservação do Centro de Lazer do Trabalhador? 8 - O exame médico para os usuários da piscina está sendo feito por médico particular ou da prefeitura? Qual o valor da taxa cobrada por esse exame?

Requerimento Nº 01/1987

Ementa:

Vimos pelo presente solicitar a Vossa Excelência, para que seja constituída uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), composta de 3 (três) membros com prazo de duração de 30 (trinta) dias com a finalidade de investigar o destino dado à verba de Cz$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzados), proveniente da Secretaria de Estado do Interior, com a finalidade exclusiva de aquisição de um trator agrícola, conforme Projeto de Lei 20/86 aprovado por esta Casa de Leis em 10/10/1986.

Requerimento Nº 38/1986

Ementa:

REQUEIRO à Mesa após ouvido o Douto Plenário, o seguinte: PORANGABA vive um momento de paralização total no que se diz respeito a administração e legislação. Vivemos momentos renovadores da Constituição Federal, Estadual e Municipal, a exemplo de todo país. Nós, porangabenses não podemos nem devemos nos silenciar diante de tão grande proposta dessa renovação abrangente, que reguarde o direito municipal, visando melhoria populacional. Sem trocas de ideias entre os dois poderes não lougramos obter o objetivo, qual seja, desenvolver o nosso tão carente município. Assim sendo, propomos unificação de entendimento entre os poderes legislativo e executivo.

Requerimento Nº 37/1986

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor João Pacheco, ocorrido no dia 21/10/1986. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.

Requerimento Nº 36/1986

Ementa:

REQUEIRO ao Senhor Prefeito Municipal de Porangaba, as seguintes informações: 1 - Existe o Plano de Plantas populares em nosso município? 2 - Em caso afirmativo, quantas já foram fornecidas? 3 - Quais os nomes dos beneficiados? 4 - Em caso negativo, porque as mesmas não existem?

Requerimento Nº 35/1986

Ementa:

Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal de Porangaba, as seguintes informações: 1 - Qual o sistema adotado para aquisição de terreno no cemitério municipal de nossa cidade? 2 - Existem cadastros nessa Prefeitura dos proprietários desses terrenos? 3 - Em caso afirmativo, como são feitos? 4 - Qual o preço cobrado por metro quadrado?