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Projeto de Lei Nº 05/1973

Ementa:

Dispõe sobre autorização do Prefeito Municipal para contratar advogado, e dá outras providências.

Projeto de Resolução Nº 05/1973

Ementa:

Dispõe sobre a reestruturação dos vencimentos dos funcionários da Cãmara.

Projeto de Resolução Nº 04/1973

Ementa:

Dispõe que se observe na execução orçamentária do Poder Legislativo de Porangaba, para 1.974, a discriminação da Despesa constante das tabelas anexas.

Projeto de Lei Nº 04/1973

Ementa:

Dispõe sobre autorização do Prefeito Municipal para contratar serviços advocatícios, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 03/1973

Ementa:

Dispõe sobre autorização do Prefeito Municipal para contratar serviços advocatícios, e dá outras providências.

Projeto de Resolução Nº 03/1973

Ementa:

A Câmara Municipal de Porangaba, aprova a seguinte resolução: Artigo 1o. Onde se lê: "Artigo 40 - As sessões ordinárias realizar-se-ão nos segundos e quartos sábados de cada mês, com início as 20 horas e trinta minutos e duração máxima de duas horas", passa a ter a seguinte redação: Artigo 40 - As sessões ordinárias realizar-se-ão nas segundas e quartas quintas ferias de cada mês, com início as 20 horas e trinta minutos e duração máxima de duas horas. Artigo 2o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Projeto de Resolução Nº 02/1973

Ementa:

A Câmara Municipal de Porangaba, aprova a seguinte resolução: Artigo 1o. Onde se lê: "Artigo 40 - As sessões ordinárias realizar-se-ão nas segundas e quartas sexta feiras de cada mês, com início as 20 horas e trinta minutos e duração máxima de duas horas", passa a ter a seguinte redação: Artigo 40 - As sessões ordinárias realizar-se-ão nos segundos e quartos sábados de cada mês, com início as 20 horas e trinta minutos e duração máxima de duas horas. Artigo 2o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Projeto de Lei Nº 24/1972

Ementa:

Estabelece direitos a funcionários e servidores municipais.

Projeto de Lei Nº 23/1972

Ementa:

Cria funções e fixa o vencimento e gratificações correspondentes.

Projeto de Lei Nº 22/1972

Ementa:

Dispõe sobre a doação de Praça de Esportes de propriedade do Município ao Esporte Clube Porangabense.