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Projeto de Lei Nº 21/1972

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 20/1972

Ementa:

Dispõe sobre suplementação de verbas no orçamento.

Projeto de Lei Nº 19/1972

Ementa:

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1973-1974-1975.

Projeto de Lei Nº 18/1972

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1973.

Projeto de Lei Nº 17/1972

Ementa:

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para assinar convênio com o Departamento de Educação Física e Esportes do Estado de São Paulo, para a construção de uma Quadra de Basquetebol.

Projeto de Lei Nº 16/1972

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 14/1972

Ementa:

Dispõe sobre a amplicação da Rede de Energia Elétrica da vila de Torre de Pedra.

Projeto de Lei Nº 13/1972

Ementa:

Dispõe sobre a celebração de convênio com o Fundo Estadual de Construções Escolares, da Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 11/1972

Ementa:

Dispõe sobre reestruturação dos vencimentos do funcionário da Cãmara.

Projeto de Lei Nº 10/1972

Ementa:

Reestrutura os vencimentos do quadro do funcionalismo municipal.