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Projeto de Lei Nº 43/2021

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal José Benedito Soares "Zé Claudino")

Projeto de Lei Nº 42/2021

Ementa:

Dispõe sobre a cessão parcial do bem imóvel do Município, objeto da Matrícula 1.230 do Livro 2 do Registro Geral do Serviço de Registro de Imóveis de Porangaba, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, e dá providências correlatas.

Projeto de Lei Nº 41/2021

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no orçamento de 2021 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 40/2021

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua 4 de Junho).

Projeto de Lei Nº 39/2021

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal "João dos Reis (João Geraldo")

Projeto de Lei Nº 38/2021

Ementa:

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Resíduos Sólidos e a criação do Fundo Municipal de Resíduos Sólidos.

Projeto de Lei Nº 37/2021

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social.

Projeto de Lei Nº 36/2021

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2022.

Projeto de Lei Nº 35/2021

Ementa:

Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar, objetivando a transferência de recursos financeiros para aparelhamento da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC.

Projeto de Lei Nº 34/2021

Ementa:

Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Convênio com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, e dá outras providências.