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Requerimento Nº 29/2020

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao DER, reforço de sinalização vertical e horizontal, faixa de estímulo de redução de velocidade na Rodovia Francisco de Almeida, Km 01, tendo como ponto de referência a Mercearia do Pombo, entrada para o bairro dos Lopes, em nosso município.

Requerimento Nº 27/2020

Ementa:

Eu, Ademir Domingues, Amauri Paula de Arruda, Bruno Augusto Rosa, Carlos Roberto da Costa, Darci Soares de Almeida Júnior, Eduardo Bertin, João Paulo Urias, Robson de Oliveira e Rogério Fogaça, vereadores, no uso de nossas atribuições legais, especialmente a contida no art. 94, § 3o, VIII do Regimento desta Casa, vimos propor para deliberação do Nobre Plenário, o presente requerimento, cuja finalidade é obter da Secretaria Estadual do Planejamento do DETRAN informações sobre a 112a. Ciretran e a possibilidade de se tomar as seguintes providências: 1o) OBRIGAR o responsável Diretor Técnico da 112a. CIRETRAN - CONCHAS, a cumprir integralmente sua jornada de trabalho, devendo comparecer no setor, no mínimo, duas vezes por semana e resolver as demandas existentes; 2o) SUBSIDIARIAMENTE, modificar o responsável diretor técnico da 112a. Ciretran Conchas por outro que resida na mesma região; 3o) CRIAR a Ciretran na cidade de Porangaba que possa atender aos nosso munícipes e de Torre de Pedra.

Requerimento Nº 34/2020

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Natalino Alves Dias, ocorrido no dia 02/08/2020. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.

Requerimento Nº 33/2020

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a seguinte informação: Há alguma data prevista para colocação dos tubos em travessas existentes nos loteamentos Colina dos Alpes e Colina de Porangaba, em nosso município.

Requerimento Nº 32/2020

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara, para que o mesmo digne a adotar providências necessárias para a convocação do secretário municipal da Educação para explicar sobre o COVID-19, quando da possível retomada das aulas presenciais em nosso município. REQUEIRO ainda que o mesmo compareça no plenário desta Egrégia Casa de Leis na sessão ordinária do dia 18/08/2020, as 20 horas a fim de prestar tal esclarecimento.

Requerimento Nº 31/2020

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Porangaba, informações sobre onde foram aplicadas as suplementações adicionais e especiais, dos projetos de leis aprovados por esta Casa e que estão relacionadas em anexo.

Requerimento Nº 25/2020

Ementa:

REQUEIRO na forma regimental da aprovação deste, depois de ouvido o douto plenário, para que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Porangaba informações sobre a construção de uma nova ponte na estrada municipal que liga Porangaba a Pereiras, via terra, bairro do Brechó, neste município.

Requerimento Nº 23/2020

Ementa:

Exmo. Presidente e nobres pares, REQUEIRO na forma regimental da aprovação deste, depois de ouvido o douto plenário, para que seja encaminhado ofício ao Exmo. Prefeito de Porangaba sobre o quanto segue: Consideraendo a questão da coleta de lixo. Considerando o estado em que a covid-19 nos coloca. Considerando a distribuição de remédios na farmácia pública. Considerando que a fiscalização é um grande aliado em momentos de enfrentamento de crises; Considerando o programa de distribuição de alimentos proposto pela Prefeitura Municipal. É que: 1 - A coleta de lixo nos bairros rurais tem sido realizada regularmente? O cronograma proposta pela próprio Poder Executivo Municipal tem sido cumprido conforme o estabelecido? 2 - Recentemente foi noticiado algumas alterações na coleta devido a feriados e pontos facultativos, porém, gostaria de esclarecer se não havia a possibilidade da coleta continuar sendo realizada mesmo que por outros servidores e mesmo que em escala diferenciada? 3 - Compõe este requerimento imagens do bairro dos Mirandas trazendo luz sobre o que abordamos até o momento. 4 - O protocolo de saúde estabelecido para o combate ao corona vírus tem sido cumprido conforme o determinado? 5 - Quantos testes do corona vírus nosso município realizou até o momento da aprovação deste? 6 - Quantos testes do corona vírus temos disponível? Destes, quantos foram oriundos com recursos próprios, quantos vieram do Governo Estadual e quantos do Governo Federal? 7 - A prefeitura é contrária em pagar insalubres aos profissionais da linha de frente no combate ao corona vírus mas é favorável em manter cargo em comissão que para mais tempo na sua cada do que servindo ao município e ainda o remunera por isso. Ante o exposto, não há nenhuma possibilidade de bonificar os profissionais que doam suas vidas para que a nossa continue dentro da maior normalidade possível? 8 - O estoque da farmácia popular tem se mantido em condições de pleno atendimento ou existem medicamentos que tem faltado para atender a população? 9 - Em relação a medicação "Depakene" (ácido valpróico 250 mg), em específico, é possível afirmarmos que seu estoque tem se mantido regular? Se não, quando será possível que os moradores que o necessitam possam voltar a adquirí-los na farmácia do município? 10 - Existe algum protocolo ou algo que o valha, onde os médicos que atendem no município tenham conhecimento do estoque da farmácia municipal? 11 - Quem é o responsável pelo Departamento de Fiscalização do Município? 12 - Quantos fiscais ativos o município dispõe em seu quadro de servidores? 13 - Quais orientações foram dadas aos fiscais municipais quanto ao combate do corona vírus? 14 - Existe algum dado estatístico em relação a quantidade de visitas realizadas pelos fiscais, quantas notificações realizadas e quantas autuações aferidas? 15 - É praxe deste governo quando um munícipe realiza uma denúncia, o denunciado ser informado sobre quem fez a denúncia? Existe a prática de denúncia anônima? 16 - Quantos munícipes já foram assistidos através do Poder Executivo Municipal e sua Secretaria de Assistência Social? 17 - Como está a distribuição do auxílio merenda municipal? Já foi iniciado? 18 - Como se deu o mapeamento das famílias? Quantas serão assistidas? 19 - A compra será fracionada segundo consta na praxe desta gestão? 20 - Com o decreto de flexibilização das atividades econômicas e a manutenção das aulas suspensas, na opinião do Poder Executivo Municipal, como os pais devem agir em relação a quem precisa trabalhar mas que infelizmente não tem com quem possam deixar seus pequenos? Os questionamentos são inúmeros, mas, por hora, encerrarei por aqui.

Requerimento Nº 22/2020

Ementa:

Exmo. Presidente e nobres pares, REQUEREMOS, na forma regimental, da aprovação deste, depois de ouvido o douto plenário, a fim de providenciar a instalação de uma Comissão Especial a ser denominada CPI DA INFORMÁTICA para apurar, no prazo regimental, os fatos determinados abaixo narrados de interesse deste município e sujeitos a fiscalização desta câmara Municipal. 1 - Indícios de prática de infração à ordem econômica na compra de materiais de informática por parte da Prefeitura Municipal de Porangaba, com apuração dos preços justos que deveriam ser praticados; 2 - Neste cenário, destaca-se o Pregão-Presencial 029, onde chama a atenção um dado de relevo: ao se pesquisar as atividades realizadas pelas empresas, se verifica que atuam no comércio varejista e atacadista em tantos ramos e segmentos diferentes que apenas isso já levanta razoável dúvida sobre a capacidade e efici~encia empresarial, se conveniando a denominar de empresa que vende de botão a avião; 3 - Coincidência também é o fato de que ao se consultar os endereços das empresas, os locais onde se encontram instaladas não condiz com as atividades que descrevem em seus CNPJs; 4 - O prefeito municipal recebeu tantos alertas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo de que não estava atendendo aos gatos necessários na área da Educação e, este, visando supostamente sanar o apontamento, resolve realizar um certame no derradeiro momento, para aquisição de produtos de informática (projetor multimídia, notebook, tela de projeção, tablet), mesmo ciente de que o ano letivo estava encerrado e que tais bens não teriam serventia alguma naquele ano. Apenas para alcançar o índice obrigatório. 5 - É parte integrante desta propositura o Anexo I que contém, na íntegra toda a denúncia que necessida de apuração por esta respeitosa Casa de Leis e sua leitura soaria mui respeitosa a todo munícipe porangabense.

Requerimento Nº 20/2020

Ementa:

SENHOR PRESIDENTE: Considerando o art. 78 do Regimento Interno, requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal, após ouvido o douto plenário que, ao elaborar o projeto de Resolução fixando o subsídio da próxima legislatura 2021/2024 seja apresentado o valor de 1 salário mínimo.