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Requerimento Nº 14/1986

Ementa:

REQUEIRo à Douta Mesa, ouvido o Plenário, em acordo com os interstícios regimentares e outros parâmetros constitucionais. Indique-se ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal o abaixo exposto: - O Distrito de Torre de Pedra, deste município de Porangaba cresce em extensão populacional e progressivamente graças aos esforços de sua gente trabalhadora, ordeira, que ama a Terra que lhe serve de amparo residencial, onde buscam o progresso que ali chega, seus meios de vida para si e seus familares. Torre de Pedra que se estende às margens de suas poucas e mal traçadas ruas, formam-se pequenos povoados em chácaras rodeando a periferia da cidadania. Todo trânsito é feito pela principal rua do distrito, a Rua Cel. Fernando Prestes, por essa única viz, transitam os ônibus, caminhões, automóveis, pedestres e tantas outras, bem como boia das soltas e bois no laço, pondo em risco de vida e outros perigos à população dessa via que é a principal do distrito. É necessário que abra-se novas ruas, para que se eliminem esses perigos e riscos, entre a rua acima mencionada e um córrego ali existente, construa-se a rua que indicamos, sanando assim velho problema do que muito agradecerão a gente Torreana. Cuja rua deverá ser aberta em toda a extensão desde próximo ao fronteiriço do cemitério até a estrada Torre de Pedra X Castello Branco.

Requerimento Nº 13/1986

Ementa:

REQUEREMOS à Vossa Excel~encia após ouvido Douto Plenário, que dirija-se ofício juntamente com a cópia deste ao Excelentíssimo Senhor Delegado de Polícia de Porangaba, afim de solicitar-lhe que seja ampliada um pouco mais suas vigilâncias no que diz respeito a vadiagem em nossa cidade e distrito de Torre de Pedra. Beberões enfestam nossa cidade em costumeiras vadiagens em quase todos os dias úteis da semana incomodando assim os que trabalham e merecem respeito e não devem ser molestados por desocupados, e conforme vozes correntes de nossos cidadãos, viciados, traficantes de drogas e forasteiros estão frequentando nosso meio pondo em risco de viciar parte da juventude porangabense e torreana. Procurando assim prevenir outros males, aplique-se a seu critério o artigo 59 da Lei das Contravenções Penais aos reincidentes desses costumes e vícios. Confiamos que o policiamento de Porangaba irá assegurar-nos ainda várias garantias de vida, bem-estar e segurança que nosso povo merece.

Requerimento Nº 02/1986

Ementa:

Considerando que o nobre colega vereador Mário Mendes, no próximo dia 6 de Junho comemorará seus 50 anos de feliz união conjugal (Bodas de Ouro). Considerando ainda que o casal Mário e D. Lina como são carinhosamente tratados, muito colaboraram com o engrandecimento de nossa cidade, dando-nos exemplo de amor, honestidade, confiança, amizade e dedicação, sempre ao lado de seus filhos, genro, nora e netos e um incalculável número de amigos, que orgulham-se em frequentar o aconchegante lar dos Mendes. ISTO POSTO: Requeremos à mesa, após ouvido o Plenário, seja consignado em ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de congratulações para com o casal Mário Mendes e Angelina de Bônis Mendes pelos 50 anos de feliz união conjulga (Bodas de Ouro). Requeremos ainda, seja entregue ao casal homenageado em Sessão Solene a ser realizada por esta Câmara Municipal, um Cartão de Prata adquirido as expensas dessa Edilidade, contendo os seguintes dizeres: "A Câmara Municipal de Porangaba congratula-se copm o casal Mário Mendes e Angelina de Bônis Mendes, pelos cinquenta anos de feliz união conjuluga (Bodas de Ouro)"

Requerimento Nº 01/1986

Ementa:

CONSIDERANDO que as reivindicações dos sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, remanescentes de 09/04/1970, dos Oficiais e Praças reformados por incapacidade física, não foram atendidas pelo Senhor Governador. CONSIDERANDO que essa gloriosa classe de sargentos, num total aproximado de 1.161 elementos muitos dos quais reformados por incapacidade físicas, por acideentes ou enfermidades contraídas no cumprimento do dever, merecem todo nosso respeito e gratidão. ISSO POSTO REQUEIRo à Mesa, após ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Professor André Franco Montoro, Digníssimo Governador do Estado de São Paulo, para que envie com a máxima urgência a Assembleia Legislativa os seguintes Projetos de Lei: 1 - PROJETO DE LEI, apostilando no posto de 2º Tenente os Sargentos Reformados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que em 09/04/1970, se encontravam no serviço ativo, nos diversos quadros e especialidades, extensivo aos pensionistas, desde que não tenham sido beneficiados pelas Leis números 866/75, 2.607/80, 316/83, 4.794/85 e 4.937/85. 2 - PROJETO DE LEI, apostilando, no posto ou graduação imediatamente superior, os Oficiais e Praças que passaram para a inatividade, por incapacidade física, em consequência de acidentes ou moléstias contraídas em serviço, com direito de perceberem os adicionais e sexta-parte, como se tivesse trabalhado trinta anos. REQUEIRO ainda seja enviado cópia dessa aos Excelentíssimos Senhores: Secretário da Segurança Pública, do Planejamento, da Fazenda, da Administração e Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, solicitando-lhes o indispensável apoio ao aqui reivindicado.

Requerimento Nº 12/1986

Ementa:

REQUEREMOS à Vossa Excelência, seja convocada uma Sessão Extraordinária para o dia 28/04/86 (segunda-feira), às 20:00 para discussão e votação dos projetos: Projeto de Lei 05/86 - Dispõe sobre reajuste do funcionalismo municipal. Projeto de Resolução 01/86 - Dispõe sobre critérios para fixação dos subsídios dos senhores vereadores da Câmara Municipal de Porangaba.

Requerimento Nº 11/1986

Ementa:

CONSIDEERANDO os importantes serviços prestados pelo Sargento da Polícia Militar, Senhor Maurício Caruzo em prol da Comunidade Sorocabana. CONSIDERANDO, ainda, que o acima citado é detentor de todas medalhas ofertadas a um Policial Militar, incluindo a medalha de prata de valor militar que recebeu pelo seu excepcional comportamento e dedicação no desempenho de suas funções durante os 29 anos que fez parte da gloriosa Polícia Militar do Estado de São Paulo. CONSIDERANDO, ainda, que o mesmo foi promovido recentemente de 2º para 1º Sargento. ISSO POSTO, Requeiro à Mesa após ouvido o Plenário, seja consignado em Ata de nossos trabalhos legislativos, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES para com o Sargento Maurício Caruzo pelos relevantes serviços que vem prestando à Sociedade e ainda pela merecida promoção à 1º Sargento da Polícia Militar do Estado de São Paulo. REQUEIRO, ainda, seja enviada cópia deste ao homenageado, bem como ao Comandante do 7º BPM/I, ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo e ainda ao digníssimo Senhor Secretário de Segurança Públicao do Estado de São Paulo.

Requerimento Nº 10/1986

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento da senhora Silse Pires de Campos, ocorrido no dia 11/04/1986. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.

Requerimento Nº 09/1986

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor José Carlos Borromeu Bueno, ocorrido no dia 27/03/1986. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.

Requerimento Nº 08/1986

Ementa:

REQUEIRO, após ouvido Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal desta, para informar sobre os seguintes quesitos: 1 - Quem foi o(s) aplicar(es) de testa para contratação dos motoristas, ocorrido sábado último, em nossa cidade? 2 - Quais os critérios adotados? 3 - Quantos foram aprovados? 4 - Quais os nomes deles? 5 - Quantos foram os inscritos? 6 - De quanto será o vencimento?

Requerimento Nº 07/1986

Ementa:

REQUEIRO, após ouvido Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal desta, solicitando seja providenciada, urgentemente, a abertura da estrada municipal Porangabense - Bairro das Partes, passando pela Vila São Luiz e Sítio do Sr. Augusto Cuchera. E mais, ao mesmo tempo, seja informada à esta Casa por que motivo foi a mesma fechada e quem autorizou tal providência.