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Requerimento Nº 18/1985

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, para que se conste em Ata dos nossos trabalhos, um VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Sra. Tereza Gomes, ocorrido no dia 26 de Junho do corrente ano. Que do deliberado seja dado ciência à família enlutada.

Requerimento Nº 15/1985

Ementa:

CONSIDERANDO que a aplicvação da Lei 5.524 de 05/11/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio ou de 2o. grau muitos benefícios poderá trazer à classe daqueles trabalhadores. CONSIDERANDO que esta Lei foi regulamentada pelo Decreto Federal número 90.922 de 06/02/1985; CONSIDERANDO a existência de rumores que dão conta da possibilideade da revogação deste Decreto; CONSIDERANDO que essa conquista dos técnicos industriais e agrícolas se reveste de justiça e merecimento. REQUEIRO, ouvido o colendo Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. José Sarney, DD. Presidente da República, bem como ao Exmo. Sr. Almir Pazzianotto, DD. Ministro do Trabalho, para que evitem qualquer óbice às justas pretensões dos beneficiados com aquela Lei e respectivo Decreto. REQUEIRO, mais seja enviada cópia deste ao Dr. Agostinho José Rodrigues Torres, DD. Diretor do Escritório Regional de Governo, em Botucatu, para conhecimento e providências.

Requerimento Nº 17/1985

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, para que se conste em Ata dos nossos trabalhos, um VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Sr. Ovidio Mendes, ocorrido no dia 11 de Junho do corrente ano. Que do deliberado seja dado ciência à família enlutada.

Requerimento Nº 16/1985

Ementa:

OSWALDO MIRANDA DA SILVA, vereador, na forma regimental, requer que a Câmara Municipal encaminhe ofício ao Excelentíssimo Senhor Secretário dos Transportes solicitando as informações que adiante passa a expor: Há mais ou menos quatro anos as estradas municipais - caminhos vicinais - PGA-010 - Porangaba/Conchas, na extensão de 13 quilômetros e PGA-470 - Vila de Torre de Pedra/Rodovia Castello Branco, na extensão de 3 quilômetros foram incluídas no Plano Rodoviário Estadual para serem pavimentadas, eis que ambas as estradas ou caminhos vicinais são de vital importância para o desenvolvimento econômico social deste município. Os jornais periodicamente fazem mençlão de que caminhos vicinais estão sendo pavimentados em vários municípios do Estado dentro do Plano Rodoviário Estadual que, diga-se a verdade, com recursos repassados pelo Governo Federal. Ainda recentemente o jornal O Estado de São Paulo, de 26/05/1985, à página 07, estampa propaganda do Governo do Estado sob o título PRESTANDO CONTAS, subtítulo Estradas Vicinais, Pontes Metálicas, Hidrovia - "Já foram concluídos mil quilômetros de estradas vicinais pavimentadas. Estão em obras, mais 3 mil quilômetros. Até o final do governo estarão asfaltados, no mínimo, um total de 4 mil quilômetros em trechos, que beneficiam a maioria dos municípios do Estado". É o ofício a ser encaminhado por esta Egrégia Câmara Municipal para saber do Senhor Secretário dos Transportes se as obras de pavimentação dos caminhos vicinais - PGA-010 - PorangabaXConchas e PGA-470 - Vila de Torre de Pedra X Rodovia Castelo Branco estão incluídos na Maioria dos Municípios do Estado para receber o justo benefício de há muito tempo esperado pela população de Porangaba.

Requerimento Nº 14/1985

Ementa:

REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja consignado em Ata dos nossos trabalhos legislativos, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, com o casal Antonio Pinto da Silva e Maria Aparecida Nogueira da Silva, pela passagem dos vinte e cinco anos de feliz união (BODAS DE PRATA). Requeiro outrossimn, seja oficiado o Casal homenageado, dando-lhes ciência do deliberado.

Requerimento Nº 13/1985

Ementa:

Considerando o peso contidos em diversos relatórios de autoridades escolares e professores(as) sobre várias e prejudiciais estado de conservação das diversas escolas da Zona Rural, deste município, conforme denúncias contidas em O Jornal Diário de Sorocaba. Considerando que os relatórios sobre as escolas dos bairro Serrinha de Baixo, foi recebida pela Mesa em 06 de Novembro de 1.984 e contém caloroso apelo para suas melhores soluções em desleixos encontrados. Escola Bairro dos Generosos - d a segunda Escola do Bairro da Serrinha de Baixo reclamam de muitas irregularidades. Juntando diversos relatórios das Comissões Especiais desta Câmara Municipal, sobre as providências ou não tomadas pelo poder municipal, afim de sanar diversas e várias irregularidades mencionadas. Requeremos as seguintes informações: 1 - Tomou conhecimento das denúncias dos Professores(as) e as confirmações dos senhores credores sobre as conservações de 20 escolas da Zona Rural? 2 - Quais as providências tomadas para os indispensáveis reparos e diversos saneamentos? 3 - Tem o poder executivo algum programa estabelecido para proceder diversas melhorias sobre as escolas do município? Qual o programa? Para quando as execuções?

Requerimento Nº 12/1985

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, para que se conste em Ata dos nossos trabalhos, um VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Sr. Benedito Ernesto da Silva Pinto, ocorrido no dia 13 de Maio do corrente ano. Que do deliberado seja dado ciência à família enlutada.

Requerimento Nº 11/1985

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, para que se conste em Ata dos nossos trabalhos, um VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Sr. Estevam Albino Machado, ocorrido no dia 26 de Abril do corrente ano. Que do deliberado seja dado ciência à família enlutada.

Requerimento Nº 10/1985

Ementa:

REQUEREMOS, nos termos regimentais, seja consignado na Ata dos nossos trabalhos, um VOTO DE CONGRATULAÇÕES, pela passagem do 17o. Aniversário de instalação do 12o. Batalhão de Polícia Militar, sedido na cidade de Botucatu, transcorrido no dia 25 de Abril do corrente. Requeremos, outrossim, que desta manifestação seja dada ciência ao Sr. Major PM Marcos Vinicios Madeira Gagliardi, DD. Comandante daquela unidade.

Requerimento Nº 09/1985

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, para que se conste em Ata dos nossos trabalhos, um VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Sr. Estevam Albino Machado, ocorrido no dia 26 de Abril do corrente ano. Que do deliberado seja dado ciência à família enlutada.