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Projeto de Lei Nº 03/1970

Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargo no quadro do funcionalismo municipal.

Projeto de Lei Nº 02/1970

Ementa:

Concede o título de cidadão porangabense ao Exmo. Sr. Dr. Raimundo Farias de Oliveira

Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/1970

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Dr. Raimundo Farias de Oliveira

Projeto de Lei Nº 02/1970

Ementa:

Dispõe sobre a aquisição de imóvel, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 01/1970

Ementa:

Concede o título de cidadão porangabense ao Exmo. Sr. Dr. José Felício Castellano

Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/1970

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Dr. José Felício Castellano

Projeto de Resolução Nº 01/1970

Ementa:

A Câmara Municipal de Porangaba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, aprova a seguinte resolução: Artigo 1o. Ficam elevados para Cr$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos cruzeiros) anuais, os vencimentos do Sr. Secretário da Câmara, a partir de 1o. de Janeiro de 1.971. Parágrafo Único - As despesas decorrentes com a execução da presente resolução correrão por conta das verbas próprias, consignadas no orçamento. Artigo 2o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Projeto de Lei Nº 01/1970

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 38/1969

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 37/1969

Ementa:

Dispõe sobre a alteração de tabelas anexas à Lei 276 de 12 de dezembro de 1966 (Códito Tributário do Município).