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Requerimento Nº 04/1984

Ementa:

SIMÃO NUNES DE MIRANDA e OSWALDO MIRANDA DA SILVA, Vereadores da Colenda Câmara Municipal de Porangaba, na forma regimental e após ouvido o plenário, vimos através desta honrada presidência respeitosamente requerer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações: I - Em que época foi feita a obra de cascalhamento da estrada municipal dos bairros dos Buenos e Marianos, entre a Estrada Estadual de Porangaba X Bofete até a Olaria do Sr. Armando Lima? II - Quantos metros de estrada particular foram pedregulhados para o senhor Noel Amâncio do Amaral, desde a estrada municipal principal até a casa do referido proprietário? III - Quantos caminhões de pedregulhos foram colocados naquela estrada particular e quantas horas de serviços foram prestados naquela propriedade particular? IV - Qual a importância em cruzeiros foram paga pelo proprietário beneficiado? V - Solicitamos também, cópia xerográfica do recibo de recolhimento de importância em cruzeiros, recolhidos nos cofres públicos municipais, pelos serviços efetuados pela municipalidade para àquele serviço particular do Sr. Noel Amâncio do Amaral?

Requerimento Nº 03/1984

Ementa:

SIMÃO NUNES DE MIRANDA, Vereador à Câmara Municipal de Porangaba, respeitosamente requer através dessa digníssima presidência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal se há possibilidde de ser constrúido 2 (dois) obstáculos defronte aos números 678 e 798 da rua 4 de Junho, nesta cidade. Tomei esta liberdade de fazer esta indicação pensando em preservar a segurança das crianças e dos pedestres em geral, que transitam naquela via pública com dstino à Escola Aldo Angelini, visto que nas imediações daquela escola, não consta com a presença de guardas para proteger e assegurar o grande número de pedestres que circulam diariamente na referida via pública. Outrossim esclareco ainda mais, que naquela via pública existe grande movimento de veículos que transitam em alta velocidade, causando grande perigo para os transeuntes.

Requerimento Nº 02/1984

Ementa:

DARVI VIEIRA DA CRUZ, vereador à esta Colenda Cãmara Municipal, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 15/02/1984, conforme atestado médico em anexo.

Requerimento Nº 01/1984

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor Humberto Pellegrini, ocorrido no dia 31/12/1983. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.

Requerimento Nº 31/1983

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, seja realizada uma Sessão Extraordinária, ainda hoje, para tratar da atualização da remuneração dos senhores vereadores, e da verba de Representação do Sr. Presidente para o ano de 1.984.

Requerimento Nº 30/1983

Ementa:

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja permitida, um esclarecimento da Ata da Sessão de 29 de Novembro de 1.983, onde eu, vereador Adilso nPacheco, confirmei que solicitada 30% para aprovação da primeira verba de representação destinada ao presidente. Cujo pedido embora verdade foi feito por mim em tom de brincadeira, e solicito seja considerada como nula a minha afirmativa neste sentido.

Requerimento Nº 28/1983

Ementa:

REQUEIRO, ouvido o Plenário, na forma regimental, em seu artigo 126, seja procedido a substituição do atual Regimento Interno desta Câmara Municipal de Porangaba, aprovado pela Resolução 01 de 02 de Janeiro de 1.967.

Requerimento Nº 27/1983

Ementa:

REQUEIRO, ouvido o Plenário, na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito, para diligenciar no sentido de se proceder a regulamentação das Estradas Vicinais do Município, com os seguintes objetivos: a) Dar definição das estradas, a serem abrangidas pelo sistema conservação, suas localizações e distâncias; b) Dar definição de formas racionais de manutenção das estradas; c) Criação na prefeitura de um órgão responsável pelas estradas vicinais. d) Definição de critérios técnicos e financeiros - para construção e manutenção dessas estradas.

Requerimento Nº 29/1983

Ementa:

REQUEIRO à Vossa Excelência, dentreo das normas regimentais em vigor, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que seja providenciada a remoção do coreto situado na praça Francisco Pássaro desta cidade de Porangaba, para a preaça de São Pedro no distrito de Torre de Pedra; e que em seu lugar seja edific ado uma pequena estação rodoviária.

Requerimento Nº 26/1983

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor Deraldo Campos Vieira, ocorrido no dia 09/11/1983. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.