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Requerimento Nº 08/1978

Ementa:

IVO MENDES, vereador nesta Casa, requer de Vossa Excelência, cópia da Lei que aumentou os subsídios do Chefe do Executivo (não a lei revogada), bem como cópias da ata da reunião na qual a mesma foi aprovada como também cópia das atas lavradas pelas Comissões sobre apreciação do referido Projeto de Lei e suas emendas.

Requerimento Nº 02/1978

Ementa:

IVO MENDES, vereador nesta Casa, requer de Vossa Excelência, informações do Sr. Prefeito, no prazo legal, por escrito, esclarecendo tudo o que o chefe do executio realizou ou deixou de realizar, desde a sua posse, sobre todos os projetos transformados em Lei, inclusive, e se possível, com justificativas.

Requerimento Nº 01/1978

Ementa:

Excelentíssimo Senhor Presidente. Ouvida a Casa nos termos regimentais, requeremos a Douta Mesa, seja incluído o nome de sua Excelência, Dr. Walter mendes, M. Digno Deputado Estadual simultaneamente com o de S. Excelência Dr. Murilo Macedo DD. Secretário de Estado nos Negócios da Fazenda, outorgando a ambos o título de cidadãos Porangabenses.

Requerimento Nº 06/1978

Ementa:

IVO MENDES, vereador nesta Casa, requer de Vossa Excelência, convocação ao Sr. Mário Antonio Nogueira, ex-prefeito deste município, para prestar informações sobre quantia recebida indevidamente durante sua gestão passada.

Requerimento Nº 05/1978

Ementa:

IVO MENDES, vereador nesta Casa, requer de Vossa Excelência, cópia da última lei que aumentou os subsídios do atual chefe do executivo.

Requerimento Nº 03/1978

Ementa:

IVO MENDES, vereador nesta Casa, requer de Vossa Excelência, seja requisitado do Sr. Prefeito, no prazo legal de resposta, cópias das fls de pagamento mensal, desde sua posse até o presente, de todos os funcionários do município, incluindo todos os setores.

Requerimento Nº 01/1978

Ementa:

IVO MENDES, vereador nesta Casa, requer de Vossa Excelência, informações do Sr. Prefeito, por escrito, apresentando recibos ou outros documentos comprobatórios sobre os subsídios já recebidos pelo Chefe do Executivo, incluindo os mandatos atual e anterior.

Requerimento Nº 03/1978

Ementa:

Solicitamos ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porangaba, na forma da lei, seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal o seguinte pedido de informações: 1 - O imóvel situado ao lado da Prefeitura Municipal, esquina das Ruas W-8 e W-5,doado à Telesp para construção da sede própria e cujo contrato já está vencido, já está sendo objetivo de retorno à propriedade municipal? 2 - Houve manifestação da Telesp solicitando dilatação de prazo para o cumprimento de compromisso assumido em Porangaba? 3 - Já oficiou a Prefeitura Municipal à Telesp informando a situação quanto ao vencimento do contrato de doação de terreno? 4 - Há contrato para uso do prédio "sede do telefone" entre a Prefeitura Municipal e a Telesp? 5 - As despsas com telefone usado pela Prefeitura Municipal está isento de taxa pela Telesp?

Requerimento Nº 09/1977

Ementa:

Os abaixo-assinados requerem à Mesa para a próxima Terça-Feira, dia 21 do corrente mês, que seja convocada uma sessão extraordinária para apreciar os Projetos de Lei 17/18/19 e 20/77 em transite pela Casa.

Requerimento Nº 08/1977

Ementa:

IVO MENDES, vereador nesta Casa, solicita a retirada do Projeto Orçamentário Municipal, para o fim de fazer cópias necessárias para os devidos estudos e conhecimentos do mesmo.