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Requerimento Nº 07/1977

Ementa:

JOÃO PALMEIRA, abaixo assinado, secretário da Câmara Municipal de Porangaba, vem respeitosamente solicitar de Vossa Excelência se digne conceder-lhe 60 (sessenta) dias de licença, para tratamento de saúde, de acordo com o atestado médico anexo, a contar da presente data.

Requerimento Nº 07/1977

Ementa:

ANTONIO SEBASTIÃO VIEIRA, presidente da Comissão de Higine, Cultura, Assistência e Serviços Públicos, e da Finanças e Orçamento e Justiça e Redação, vem respeitosamente requerer seja prorrogado para mais 5 (cinco) dias, para um estudo mais apurado sobre o Projeto de Lei 13/77.

Requerimento Nº 06/1977

Ementa:

ANTONIO SEBASTIÃO VIEIRA, presidente da Comissão de Higine, Cultura, Assistência e Serviços Públicos, e da Finanças e Orçamento e Justiça e Redação, vem respeitosamente requerer seja prorrogado para mais 5 (cinco) dias, para um estudo mais apurado sobre o Projeto de Lei 11/77.

Requerimento Nº 05/1977

Ementa:

JOÃO PALMEIRA, abaixo assinado, secretário da Câmara Municipal de Porangaba, vem respeitosamente solicitar de Vossa Excelência se digne conceder-lhe 60 (sessenta) dias de licença, para tratamento de saúde, de acordo com o atestado médico anexo.

Requerimento Nº 05/1977

Ementa:

FRANCISCO DE PAULA ARRUDA, brasileiro, casado, residente no bairro da Serrinha, Porangaba/Sp, vem respeitosamente à Vossa Excelência, requerer se digne nos fornecer uma certidão desta colenda Câmara, na qual conste o período em que o falecido JOSÉ MACIAL DE ARRUDA exerceu as funções de vereador, nesta Casa de Leis.

Requerimento Nº 04/1977

Ementa:

Os vereadores abaixo assinados, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar informações sobre a possibilidade de alteração nos subsídios estabelecidos conforme prevê a legislação em decorrência da alteração devida nos subsídios dos Deputados Estaduais.

Requerimento Nº 03/1977

Ementa:

REQUEOR< após ouvido plenário, à douta Presidência, se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Porangaba, solicitando as seguintes informações: 1 - Tem Vossa Excelência conhecimento da terraplenagem feita há poucos dias, por máquinas e pessoal desta Prefeitura em propriedade particular do Senhor José Celestino de Oliveira localizada à margem direita da estrada Porangaba - Tatuí (via Serrinha), de frente as chácaras dos senhores Francisco Alves dos Santos e Nicanor Carro? 2 - Se tem, por quem foi autorizado o trabalho? 3 - Em caso positivo, quem autorizou? 4 - Quantas horas de trabalho empregadas? 5 - Houve recolhimento aos cofres públicos em decorrência do serviço? 6 - Qual a justificativa de Vossa Excelência dos trabalhos feitos por esta Prefeitura e outros particulares em detrimento de outros setores do município?

Requerimento Nº 02/1977

Ementa:

EU, EZEQUIEL FRANCISCO ANTUNES, brasileiro, casado, residente na Rua Coronel Fernando Prestes, 53, no distrito de Torre de Pedra, município de Porangaba, portador do RG 4.222.863, venho respeitosamente requerer de Vossa Excelência se digne me dispensar das funções de vereador durante 1 ano, ou seja, de 28/05/1977 até 28/05/1978, por motivo particular.

Requerimento Nº 01/1977

Ementa:

GUILHERME ALEGRE, vereador, vem à presença de Vossa Excelência requerer sua renúncia como membro das Comissões desta Casa.

Requerimento Nº 01/1977

Ementa:

REQUEIRO, ouvido o plenário, que o Projeto de Lei 03/77, que dispõe sobre a cessão de imóvel por comodato seja retirado da pauta de discussão e votação e encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal para que seja documentado com maiores elementos e dados ou mesmo seja substituído por outro Projeto de Lei mais detalhado.