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Projeto de Lei Nº 24/1967

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 23/1967

Ementa:

Cria o Departamento de Educação Municipal em Porangaba.

Projeto de Lei Nº 23/1967

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1968.

Projeto de Lei Nº 22/1967

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 21/1967

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

Projeto de Lei Nº 20/1967

Ementa:

Autoriza a prefeitura a "aposentar" todos os muares quando apresentarem debilidade física e notadas.

Projeto de Lei Nº 19/1967

Ementa:

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a entrar em entendimentos com a Casa da Lavoura desta cidade, no sentido de conseguir mudas de árvores ornamentais.

Projeto de Lei Nº 18/1967

Ementa:

Estabelece normas para a venda de produtos pelos estabelecimentos comerciais.

Projeto de Lei Nº 17/1967

Ementa:

Dispõe sobre as alterações de diversas ruas na cidade de Porangaba. Rua 2 - Rua Marechal Deodoro; Rua 4 - Rua 7 de Setembro; Rua 6 - Rua Prof. Antonio Freire de Souza; Rua 8 - Rua Palmeira; Rua 1 - Rua Bernardino de Campos; Rua 3 - Rua Stellio Machado Loureiro; Rua 5 - Rua João Machado; Rua 7 - Rua Conselheiro Rodrigues Alves; Rua 9 - Rua João de Oliveira Rosa Rua 11 - Rua Coronel Francisco Vieira.

Projeto de Lei Nº 16/1967

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.