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Projeto de Lei Nº 13/1966

Ementa:

Institui a Contribuição de Melhoria e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 12/1966

Ementa:

Institui o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Projeto de Lei Nº 11/1966

Ementa:

Cria o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias.

Projeto de Lei Nº 10/1966

Ementa:

Cria a Taxa de Esgoto Sanitário.

Projeto de Lei Nº 09/1966

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

Projeto de Lei Nº 08/1966

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Resolução Nº 07/1966

Ementa:

Majora os vencimentos do Sr. Secretário da Câmara, a partir de 1o. de Janeiro de 1.967.

Projeto de Lei Nº 07/1966

Ementa:

Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a adquirir, pela quantia de Cr$ 400.000 (quatrocentos mil cruzeiros), o terreno abaixo caracterizado e de propriedade do Senhor Jaures Soares Ramos: "Um terreno de forma retangular situado à Rua Stelio Machado Loureiro, nesta cidade, medindo 26,20 (vinte e seis metros e vinte centímetros) de frente por 17,60 (dezessete metros e sessenta centímetros) da frente aos fundos, perfazendo a área total de 461,12 m2 (Quatrocentos e sessenta e um metros quadrados e doze decímetros quadrados).

Projeto de Resolução Nº 06/1966

Ementa:

É concedido o Título de "Honra ao Mérito" a Corporação Musical "Santa Cecília" desta localidade, pela brilhante conquista do Título de Tricampeã, nos concursos de bandas e fanfarras, nos anos de 1.964, 1.965 e 1.966 em Botucatu

Projeto de Lei Nº 06/1966

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de auxílios a entidades culturais e assistenciais no corrente exercício.