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Projeto de Lei Nº 11/1965

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, por doação, de Lepoldo Guido Becheli, a fim de ser ampliado o Cemitério Municipal uma faixa de terreno retangular medindo 13m X 126m, perfazendo a área de 1.638m2 (mil, seiscentos e trinta e oito metros quadrados), dividindo do lado direito como quem da estrada municipal Porangaba X Conchas olha para o terreno, com o Cemitério Municipal , pelo lado esquerdo, pela frente e pelos fundos com o terreno do doador.

Projeto de Lei Nº 10/1965

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1966.

Projeto de Lei Nº 09/1965

Ementa:

Dispõe sobre a aquisição de uma motoniveladora nova.

Projeto de Lei Nº 08/1965

Ementa:

Dispõe sobre a instalação de uma nova rede telefônica urbana.

Projeto de Resolução Nº 07/1965

Ementa:

Altera o parágrafo 1o. do artigo 1o. do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porangaba.

Projeto de Resolução Nº 06/1965

Ementa:

Concede auxílio de Cr$ 500.000 (Quinhentos mil cruzeiros), para instalação de relógio na Igreja Matriz desta cidade.

Projeto de Lei Nº 05/1965

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Resolução Nº 05/1965

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Porangabense ao Sr. Luiz Ferreira de Oliveira.

Projeto de Lei Nº 04/1965

Ementa:

Fica a prefeitura municipal autorizada a conceder no presente exercício,os seguinte auxílios:] 1 - Cr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros), ao Serviço de Caixa Escolar do Grupo Escolar "Joaquim Francisco de Miranda"; 2 - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), ao Serviço de Caixa Escolar do Grupo Escolar de Torre de Pedra; 3 - Cr$ 100.000,00 (cerm mil cruzeiros), ao Serviço de Caixa Escolar das Escolas Isoladas; 4 - Cr$ 100.000,00 (cerm mil cruzeiros), à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí; 5 - Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), à Associação Paulista de Combate ao Câncer; 6 - Cr$ 100.000,00 (cerm mil cruzeiros), à Associação São Vicente de Paulo de Tatuí; 7 - Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), ao Instituto de Higiene Mental de Sorocaba; 8 - Cr$ 110.000,00 (cernto e dez mil cruzeiros), para amparo da maternidade e infância; 9 - 3 - Cr$ 100.000,00 (cerm mil cruzeiros), a indigentes

Projeto de Lei Nº 03/1965

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.