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Projeto de Lei Nº 41/1964

Ementa:

Altera a tabela de número 3, anexa à Lei número 193 de 9 de fevereiro de 1961.

Projeto de Lei Nº 40/1964

Ementa:

Altera a tabela de número 7, anexa à Lei número 159 de 18 de novembro de 1958.

Projeto de Lei Nº 39/1964

Ementa:

Altera a redação do item I do Artigo 1o. da Lei 231 de 19 de setembro de 1964.

Projeto de Lei Nº 37/1964

Ementa:

Majora os vencimentos do funcionalismo municipal.

Projeto de Lei Nº 36/1964

Ementa:

Fica elevada para Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) mensais, a pensão vitalícia concedida a Sra. Bernarda Maria da Conceição,a partir de 1o. de Janeiro de 1965.

Projeto de Lei Nº 27/1964

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1965.

Projeto de Lei Nº 27/1964

Ementa:

Extingue e cria cargos no quadro do funcionalismo municipal.

Projeto de Lei Nº 17/1964

Ementa:

Institui o salário móvel do Executivo Municipal.

Projeto de Lei Nº 16/1964

Ementa:

Estabelece preços de tarifa de energia elétrica.

Projeto de Lei Nº 15/1964

Ementa:

Dispõe sobre a majoração da taxa de água.