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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

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Requerimentos

Requerimento Nº 15/1968


Data Inicial:

09/08/1968

Situação

APROVADO

Autor:

João José Ribeiro

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Considerando que de há muito Porangaba não conta com um Delegado, que responda pelo expediente da Delegacia de Polícia local, residente em nossa cidade. Considerando que, em muitas oportunidades nossa pacata cidade foi molestada por elementos estranhos à nossa convivência. Considerando que, com a presença de um Delegado, haverá muito mais respeito para com nossos patrimônios, tanto particulares como municipais e estaduais. Considerando que, há poucos dias, o Diário Oficial do Estado de São Paulo trouxe à escolha da Delegacia de Polícia de Porangaba, pelo seu titular, Bel. Mauro Vianna. Considerando que chegou a hora de contarmos em nosso meio com aluguém que se faça respeitar a Lei. REQUEIRO ao Sr. Presidente desta edilidade que se oficie ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando ao delegado à sua permanência, com domicílio nesta. Se precisar for, que a municipalidade ofereça as condições necessárias, como residência.

Requerimento Nº 13/1968


Data Inicial:

14/05/1968

Situação

APROVADO

Autor:

Mário Mendes

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Em acordo com o disposto em lei, requeiro à Vossa Excelência, se digne esclarecer à Casa, qual o número de faltas, dada pelo ilustre Vereador Manoel Carlos Avallone Reuqiero ainda esclarecimentos à Vossa Excelência, qual ou quais deliberações da Mesa, pela ausência do mesmo, em caso positivo em número de 5 (cinco) ou mais faltas.

Requerimento Nº 14/1968


Data Inicial:

10/05/1968

Situação

APROVADO

Autor:

Mário Mendes

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Requeiro à Mesa, ouvido plenário, seja expedido oficios convidando as prefeituras e câmaras municipais de Cesário Lange, Pereiras, Tatuí, Conchas, Bofete, Guareí, Capela do Alto, Araçoiaba da Serra, Laranjal Paulista, Itapetininga, Angatuba, Pardinho, Botucatu, Avaré, Itatinga, Anhembi, Sorocaba, São Paulo e outras, afim de assistirem as comemorações de Porangaba, em 04 de Junho próximo.

Requerimento Nº 13/1968


Data Inicial:

26/04/1968

Situação

APROVADO

Autor:

Abimael de Almeida, Antonio de Jesus Angelini, Ataliba da Cósta Ávila, Braz Gica da Paz, Carlos Hessel, Domingos Diniz Vaz, Ernesto Merlim, Guilherme Wagner, Hélio Gonçalves da Silva, João Hessel de Almeida, João José Ribeiro, José Florentino Leite, José Mayer, José Soares da Silva, Magalhães Nunes Pereira, Manoel Carlos Avalone, Mário Mendes, Melico Gonçalves da Silva, Nestor de Almeida Machado, Oswaldo Miranda da Silva, Renato Angelini, Renato Nogueira Filho

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

REQUEIRO à mesa, ouvido o Plenário, seja constado em ata de nossos trabalhos de hoje, um voto de pesar pelo passamento do Sr. Dr. Francisco de Assis Chateaubriand Bandeira de Melo, ocorrido a 5 de Abril corrente. Outrossim, REQUEIRO igualmente, seja dada ciência dessa deliberação à família do extinto, por intermédio do Diários Associados, à Rua Sete de Abril 230/244, 10o. Andar.

Requerimento Nº 12/1968


Data Inicial:

05/04/1968

Situação

APROVADO

Autor:

João José Ribeiro

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

REQUEIRO se consigne em Ata da sessão de hoje, um voto de congratulações e de reconhecimento, por parte de todos os porangabenses, ao Sr. Prof. Francisco Pássaro, conspícuo delegado de ensino de Botucatu, pelos seus préstimos e esforços empregados em prol da criação das classes do Grupo Escolar "Prof. Renato Angelini", bem como de sua manutenção no Distrito de Torre de Pedra. Outrossim, requeiro que se cientifique ao Prof. Francisco Pássaro da deliberação deste, acompanhada de uma cópia.

Requerimento Nº 11/1968


Data Inicial:

27/03/1968

Situação

APROVADO

Autor:

Braz Gica da Paz, Carlos Hessel, Domingos Diniz Vaz, Hélio Gonçalves da Silva

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Os vereadores à Câmara Municipal local, abaixo assinados, signatários do presente, vem solicitar de Vossa Excelência, a convocação de uma Sessão Extraordinária para o próximo dia 05 de abril, às 20:30 horas, afim de discutir e votar os Projetos de Lei números 9 e 10/68, e seus respectivos pareceres.

Requerimento Nº 10/1968


Data Inicial:

22/03/1968

Situação

APROVADO

Autor:

Mário Mendes

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Sr. Presidente, equeiro a Casa seja constado em ata de nossos trabalhos de hoje, um voto de lembrança pela data de 7 de março de 1.888, que deu-se o evento do Decreto número 9.3867, criando o Distrito de Paz e Registro Civil, da então freguesia de Béla-Vista do Rio Feio da Cidade de Tatuí. A instalação deu-se em 1.891, foi eu primeiro Juiz de Paz e Casamento, o Tenente Antonio Paulino Teles. A primeira pessoa registrada foi um menino do sexo masculino de nome Theodomiro, nascido em 5 de Julho de 1.891, filho de José Rodrigues Machado e Maria do Rosário. Serviram como testemunhas Francisco Mendes de Almeida e João Ribeiro de Campos. Foi o Senhor Francisco da Silva Cardoso, o primeiro escrivão do Registro Civil de Nossa Terra. A então Béla-Vista do Rio Feio a 80 (oitenta) anos, tem seu primeiro decreto que criou o Distrito. Motivo bastante para que conste nos anais de nossos trabalhos um voto de lembrança pelo grande feito.

Requerimento Nº 09/1968


Data Inicial:

22/03/1968

Situação

APROVADO

Autor:

Mário Mendes

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

REQUEIRO à Douta Mesa se digne oficiar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando urgentes providências, mandando extender a rede de água nas várias ruas da Vila São Luiz. Com efeito à solicitação dos moradores dessa populosa Vila, tem muita procedência. Será fácil a prefeitura comprovar fazendo uma inspeção, na mencionada Vila, onde a falta de água é notada com o vai e vem cansativo das mulheres e crianças, transportando o precioso líquido em latas na cabeça. Além disso, na época das secas as coisas mais se agravam, secam os poucos poços existentes, pondo toda uma população em sobressalto na difícil tarefa de conseguir água. Urge, pois que medidas concretas e objetivas sejam dotadas pelo Executivo, levando destarte aos moradores da Vila São Luiz, o sossego na futura coleta de água.

Requerimento Nº 08/1968


Data Inicial:

22/03/1968

Situação

APROVADO

Autor:

Mário Mendes

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, seja constado em ata de nossos trabalhos legislativos de hoje, um voto de louvor e aplausos a Sua Excelência Senhor Governador do Estado, Dr. Roberto de Abreu Sodré, pelo humanismo demonstrado ao desapropriar as terras de Vila Maria, para em respeito a 110 famílias de trabalhadores, não serem despejadas às ruas. O gesto nobre de Sua Excelência, não só sensibiliza a todos os Paulistas, como deixa a certeza do coração magnânimo que é dotado o Governador de São Paulo. Quem governa com amor, carinho, verdade e justiça, serve com precisão à Pátria, e segue a estrada traçada por Nosso Senhor Jesus Cristo.

Requerimento Nº 07/1968


Data Inicial:

27/01/1968

Situação

APROVADO

Autor:

Braz Gica da Paz, Carlos Hessel, Domingos Diniz Vaz

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Os vereadores à Câmara Municipal local, abaixo assinados, signataários do presente, vem solicitar de Vossa Excelência, a convocação de uma Sessão Extraordinária, para o próximo dia 2 de fevereiro às 20:30 horas, afim de discutir e votar os projetos de núnmero 23, 26 e 31/67 e seus respectivos pareceres.