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Projeto de Lei Nº 08/1962

Ementa:

Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 3.576.700,00, a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei Nº 07/1962

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 06/1962

Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal receber auxílio financeiro do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, para ser aplicado na construção do fecho do prédio do Ginásio Estadual "Aldo Angelini", desta cidade.

Projeto de Lei Nº 05/1962

Ementa:

Dispõe sobre auxílios a diversas instituições.

Projeto de Lei Nº 04/1962

Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal receber auxílio financeiro do Governo do Estado, através da Diretoria de Obras Públicas da Secretaria da Viação e Obras Públicas, para ser aplicado nas obras de reforma de pontes.

Projeto de Lei Nº 03/1962

Ementa:

O funcionário municipal que completar ou vier a completar 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício, terá direito a sexta parte dos vencimentos que será incorporada ao mesmo para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 98 da constituição estadual.

Projeto de Lei Nº 02/1962

Ementa:

Cria, no quadro da Prefeitura Municipal o cargo, em Comissão, de Diretor de Departamento de Obras Públicas.

Projeto de Lei Nº 01/1962

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 13/1961

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 12/1961

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.