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Requerimento Nº 03/1967

Ementa:

REQUEIRO à Douta Mesa, se consigne em ata dos trabalhos de hoje, um voto de congratulações para com Fiori Giglioti, consagrado locutor esportivo da Rádio Bandeirantes pela brilhante conquista do Troféu "Roquete Pinto". Outrossim, requeiro também, se dê ciência ao homenageado, da deliberação tomada por esta edilidade.

Requerimento Nº 02/1967

Ementa:

Requeiro após ouvido o Plenário, e na forma regimental, se consigne em Ata desta Edilidade, um voto de congratulação pela feliz iniciativa do Sr. Vereador Antônio de Jesus Angelini, em se mandar distribuir água à população porangabense, nos dias 31/12/1966, 1o. e 02/01 deste, bem como pelo desempenho do sr. Prefeito Mário Antonio Nogueira, no dia de hoje, pelo mesmo motivo, feito, aliás, com seu próprio veículo, quando da ausência do precioso líquido em nossas torneiras. Requeiro, também, se dê ciências ao nosso alcaide da deliberação tomada por esta Egrécia Câmara.

Requerimento Nº 01/1967

Ementa:

Requeiro à Câmara, ouvido o plenário e na forma regimental, seja aprovado um voto de congratulações ao conceituado jornal Folha de São Paulo, pela altruística campanha "Confiamos no Brasil", que encontrou ressonância em todas as camadas sociais do Povo Brasileiro, culminadas com a missa de Ação de Graças, celebrada, em São Paulo, pela S. Ema. d. Agnelo Rossi. Outrossim, requeiro se dê ciência àquela órgão de difusão, da deliberação deste.

Requerimento Nº 16/1967

Ementa:

Os vereadores à Câmara Municipal local, abaixo assinados, signatários do presente, vêm solicitar de Vossa Excelência, a convocação de uma Sessão Secreta, para o dia 6 (sexta-feira), às 20 horas, afim de tratar de assuntos de interesse deste legislativo.

Requerimento Nº 15/1966

Ementa:

REQUEIRO, ouvido o plenário e na forma regimental, seja consignado um voto de louvor pelo transcurso da comemoração do Dia da Bíblia, no próximo dia 12, de transcendente significado para o Povo Cristão.

Requerimento Nº 14/1966

Ementa:

Em respeito as normas regimentais desta Casa da Lei Orgânica dos Municípios, solicito a Vossa Excelência, que o Senhor Prefeito Municipal de Porangaba, forneça dentro do prazo em leis as seguintes informações: 1a) Desde quando está vago o prédio, anteriormente ocupado por escolas primárias do Distrito de Torre de Pedra? 2a) Quem são os locatários atualmente? 3a) Quanto recebe os cofres municipais desses alugueis e em que verba constam as mesmas? 4a) Para que fins de ocupação serve atualmente o prédio, do antigo grupo escolar em referência? 5a) Tem o poder municipal, autorização legislativa para entregar o prédio a pessoas estranhas aos poderes municipais? 6a) Em caso negativo, quem responde pelas responsabilidades judiciais e criminais que possam causar? 7a) Em caso positivo de autorização legal, para o prédio ser cedido a terceiros, em que constam os contratos, quais as bases das mesmas?

Requerimento Nº 13/1966

Ementa:

Requeiro a Mesa, sejam tomadas providências no sentido de coibir abusos, por parte de algum vereador, que não respeita o recinto desta colenda Sala de Sessões, na hora do café, usando de frases não recomendáveis, de baixo calão, impróprias para um fórum de homens de respeito e de moral.

Requerimento Nº 12/1966

Ementa:

O infra-assinado vereador com assento nesta Edilidade vem à presença de Vossa Excelência, na conformidade do artigo 34 (antigo) Item V, da Lei número 1 de 18 de setembro de 1.947, solicitar informações dentro das prerrogativas do Regimento Interno da Casa, sobre assunto que diz respeito a coisa pública; para tanto expondo e requerendo: Existiu um unidade escolar no Bairro do Rio das Pedras, pertencente ao patrimônio do Estado de São Paulo? O prédio ali estava plantado, servindo as suas reais finalidades, abrigando regular número de crianças em idade escolar? Ao depois, por razões não importam ao caso, aquela escola cessou suas atividades? O fato juridicamente relevante é que dito prédio fazia parte do tombamento patrimonial da secretaria da educação, portanto um patrimônio do Estado?

Requerimento Nº 11/1966

Ementa:

Requeiro à Mesa, seja solicitado do Chefe do Poder Executivo as seguintes informações: Quem é o funcionário encarregado da limpeza pública do Distrito de Torre de Pedra? Desde quanto exerce essas funções, o funcionário e quanto são seus vencimentos? São mensais ou qual a forma de pagamentos? Tem igualmente o funcionário encarregado, de rede elétrica, no mencionado Distrito de Torre de Pedra? Quem é o funcionário? Quanto recebe e qual é a forma de pagamentos? Em caso negativo, porque ainda não tem funcionários responsáveis por esses importantes setores da administração?

Requerimento Nº 10/1966

Ementa:

Requeiro à Vossa Excelência, dentro do estipulado na Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica dos Municípios, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Porangaba, o seguinte: Qual a data de nomeação do Excelentíssimo Senhor Professor Antonio de Jesus Angelini, na função de Diretor da Escola normal municipal desta cidade? Qual é realmente seus vencimentos mensais? Em que período exerceu, ou ainda exerce essas funções o aludido professor? Em caso de não mais estar em exercício neste cargo, quais as razões de sua exoneração? Quem é o atual diretor da escola normal municipal na presente data?