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Projeto de Lei Nº 10/1960

Ementa:

Isenta o Imposto Predial, desta cidade, a partir do corrente ano.

Projeto de Lei Nº 09/1960

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 08/1960

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 07/1960

Ementa:

Dispõe sobre a autorização para conceder auxílios no presente exercício.

Projeto de Lei Nº 06/1960

Ementa:

Cria o Serviço de Estradas de Rodagem do Município de Porangaba (SERM-PORANGABA), e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 05/1960

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um trator rodoviário para os serviços da comuna.

Projeto de Resolução Nº 04/1960

Ementa:

Majora os vencimentos do Sr. Secretário da Cãmara.

Projeto de Lei Nº 04/1960

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Resolução Nº 02/1960

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Porangabense ao Deputado Federal Sr. Dr. Gualberto Moreira.

Projeto de Lei Nº 02/1960

Ementa:

Autoriza a prefeitura municipal de Porangaba a adquirir por Cr$ 850.000,00 um caminhão novo marca Chevrolet ano de fabricação 1959, com capacidade para 6.000 litros.