_

Projeto de Lei Nº 13/1959

Ementa:

Aprova o regulamento para a distribuição e consumo de água neste município.

Projeto de Lei Nº 12/1959

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Instituto de Previdência do Estado, um terreno para ser construído o prédio da Casa da Lavoura desta cidade, e, posteriormente a assinar o contrato com o mesmo instituto.

Projeto de Lei Nº 11/1959

Ementa:

Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a adquirir, pela importância de Cr$ 65.000,00, de João Nunes Diniz, um terreno medindo 750 m2.

Projeto de Lei Nº 10/1959

Ementa:

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a vender o terreno sito a Rua Cel. Francisco Vieira, desta cidade, pertencente ao município e remanescente do terreno doado ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo para construção do posto de saúde, e o terreno adquirido de Palmira São Pedro para a continuação da Rua Cel. Francisco Vieira.

Projeto de Lei Nº 09/1959

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir, até o valor de Cr$ 2.730.000,00 uma máquina motoniveladora.

Projeto de Lei Nº 09/1959

Ementa:

Dispõe sobre a revigoração da Lei 156 de 26 de Junho de 1958.

Projeto de Lei Nº 08/1959

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 07/1959

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 06/1959

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 05/1959

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.