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Projeto de Lei Nº 04/1959

Ementa:

Autoriza a prefeitura municipal a adquirir de Palmira São Pedro ou a quem de direito, um terreno de forma retangular, medindo 411,32 m2.

Projeto de Lei Nº 03/1959

Ementa:

Dispõe sobre a criação de um curso noturno para alfabetização de adultos.

Projeto de Lei Nº 02/1959

Ementa:

Dispõe sobre a criação do Escudo deste Município.

Projeto de Resolução Nº 01/1959

Ementa:

Majora os vencimentos do Sr. Secretário da Cãmara.

Projeto de Lei Nº 01/1959

Ementa:

Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários municipais.

Projeto de Lei Nº 11/1958

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1959.

Projeto de Lei Nº 10/1958

Ementa:

Altera as tabelas de números 1, 3, 7, 8 e 9 da Lei 118 de 25/11/1955 (Código Tributário).

Projeto de Lei Nº 09/1958

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Instituto de Previdência imóvel para a construção de um prédio destinado ao Ginásio Estadual "Aldo Angelini", desta cidade, e, posteriormente assinar contrato de empreitada com o mesmo instituto.

Projeto de Lei Nº 08/1958

Ementa:

Dispõe sobre autorização para adquirir de João Nunes Diniz, um terreno para completar área a ser constrúido o prédio do Ginásio Estadual "Aldo Angelini", desta cidade.

Projeto de Lei Nº 07/1958

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar ao Instituto da Previdência do Estado de São Paulo, imovel para a construção do Posto de Saúde nesta cidade.