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Projeto de Lei Nº 06/1958

Ementa:

Autoriza o Senhor Prefeito Municipal assinar com a Companhia Telefônica Brasileira, novo contrato de Tráfego Mútuo dos serviços telefônicos.

Projeto de Lei Nº 05/1958

Ementa:

Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a adquirir até a importância de Cr$ 30.000,00 um terreno afim de ser doado a quem de direito e nele ser construído o Posto de Saúde desta cidade.

Projeto de Lei Nº 04/1958

Ementa:

Dispõe sobre contrato de serviços técnicos de Engenheiro para dirigir a construção de Rede de Água desta cidade.

Projeto de Lei Nº 03/1958

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a doar a Legião Brasileira de Assistência um terreno destinado à construção de um Posto de Puericultura.

Projeto de Lei Nº 02/1958

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, por diação de José Fogaça de Almeida, afim de ser nele construído o Posto de Puericultura desta cidade.

Projeto de Lei Nº 01/1958

Ementa:

Dispõe sobre autorização da Prefeitura Municipal para contrair da Caixa Econômica Estadual, um empréstimo no valor de Cr$ 7.700.000,00.

Projeto de Resolução Nº 01/1958

Ementa:

Dispõe sobre o aumento de vencimentos para Cr$ 42.000,00 anuais, ao funcionário desta câmara, Sr. João Palmeira.

Projeto de Lei Nº 19/1957

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1958.

Projeto de Lei Nº 18/1957

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal ao doar ao Instituto de Previdência imóvel para construção da cadeia e delegacia de polícia e, posteriormente, a assinar contrato de empreitada com om esmo instituto.

Projeto de Lei Nº 17/1957

Ementa:

Fica o Prefeito Municipal, autorizado a adquirir até o valor de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros), um terreno a fim de ser doado ao Instituto de Previdência do Estado, para a construção do prédio destinado a Delegacia de Polícia e Cadeia pública desta cidade.