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Projeto de Lei Nº 13/1957

Ementa:

Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos funcionários municipais a partir de 1o. de Janeiro de 1958.

Projeto de Lei Nº 12/1957

Ementa:

Ficam alterados as tabelas números 1,3,8 e 9 da lei 118 de 25 de novembro de 1955 (Código Tributário), de acordo com as tabelas anexas à esta lei.

Projeto de Lei Nº 11/1957

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 10/1957

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 09/1957

Ementa:

Fica concedido a Sra. Da. Bernardete Maria da Conceição, uma pensão vitalícia e instransferível de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros), a partir de setembro de 1957.

Projeto de Lei Nº 08/1957

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 07/1957

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 06/1957

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 05/1957

Ementa:

Ficam revogados os Créditos Especiais abaixo discriminados abertos pelas leis do ano próximo findo, no total de Cr$ 249.721,50 (duzentos e quarenta e nove mil, setecentos e vinte e um cruzeiros e cinquenta centavos). a) Lei 135 de 12/12/1956, para despesas procedidas com desinsetização feita neste município em 1955 - Cr$ 9.096,00 b) Lei 136 de 31/12/1956 para conservação de rodovias em 1955 - Cr$ 187.882,40 c) Lei 138 de 31/12/1956, para pagamento de adicionais a funcionários desta prefeitura - Cr$ 52.743,10 Artigo 2o. O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes do saldo financeiro transferido para o corrente exercício. Artigo 3o. Ficam anulados os créditos autorizados pelas leis referidas nas alíneas a,b,d do artigo 1o.

Projeto de Lei Nº 04/1957

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.