Requerimento Nº 01/1963
Data Inicial:05/01/1963
SituaçãoAPROVADO
Autor:Acácio Domingues, Agostinho Angelini, Antonio Nunes Diniz, Ataliba da Cósta Ávila, Nestor de Almeida Machado
Arquivo Digitalizado:
Ementa:Os vereadores abaixo assinados, requerem na forma regimentala convocação de uma sessão extraordinária para o próximo dia 14, do corrente, às 20 horas, com a presença do sr.prefeito municipal, para que o mesmo esclareça à Casa sobre a reforma da rede elétrica em nossa cidade.
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Requerimento Nº 03/1962
Data Inicial:21/08/1962
SituaçãoAPROVADO
Autor:Agostinho Angelini, Antonio Nunes Diniz, Ataliba da Cósta Ávila, Guilherme Wagner, João Sebastião Vieira, Nestor de Almeida Machado, Rivadavia Soares Spinola
Arquivo Digitalizado:
Ementa:Os Vereadores à Câmara Municipal local abaixo assinados, na maioria de seus componentes e nos termos do art. 20 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Poranaba, respeitosasmente, requerer de Vossa Excelência a convocação urgente de uma Sessão Extraordinária para discutir os projetos de lei referente a empréstimos para reforma e ampliação da rede de energia elétrica e construção do matadouro municipal, até as importâncias de Cr$ 3.576.700,00 e Cr$ 2.250.000,00, respectivamente.
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Requerimento Nº 02/1962
Data Inicial:17/08/1962
SituaçãoAPROVADO
Autor:-
Arquivo Digitalizado:
Ementa:O correio paulistano, neste representado na pessoa do infra-assinado, tem o grato e o sagrado dever de comunicar Vossa Excelência e demais senhores vereadores, que o nosso matutino (correio paulistano), esforça-se para cada dia mais ser um jornal útil à pátria, dando coberturas completas para os municípios do interior paulista, no que diz respeito a assuntos legislativos e executivos, oriundos dos principais poderes municipais, sem nenhum ônus para os cofres públicos municipais.
E, para tanto, anuncia ainda este mês, nesta cidade, o Sr. Dr. Walter Nogueira da Silva, DD. Diretor do Departamento do Interior, para fazer total levantamento da nossa cidade, município, distrito em todos os campos, que representam o desenvolvimento da vida porangabense.
Na pequena clareza que legeiramente se faz, por meio deste, sirvo-me do enseo para apresentar a Vossa Excelência e dignos pares os mais sinceros votos pelos seus trabalhos em prol do município de Porangaba.
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Requerimento Nº 01/1962
Data Inicial:04/04/1962
SituaçãoAPROVADO
Autor:Ataliba da Cósta Ávila
Arquivo Digitalizado:
Ementa:CONSIDERANDO que o leite "in natura" vem sendo recebido nesta cidade, na calçada da Rua 4 de Junho;
CONSIDERANDO que isso oferce um espetáculo degrandante que, além de produzir uma impressão desfavorável à cidade, atetnta contra os mais elementares princípios de higiene;
CONSIDERANDO que esse estado de coisas não pode continuar sem afetar o índice de civilização desta cidade e seria ameaça à saúde pública;
REQUEIRO, ouvido a Casa e na forma regimental, seja notificado o Sr. Prefeito Municipal para intimar a firma responsável ou a quem de direito, a fim de construir um Posto apropriado para o recebimento do leite "in natura".
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Requerimento Nº 06/1961
Data Inicial:03/11/1961
SituaçãoAPROVADO
Autor:Carlos de Almeida Barros
Arquivo Digitalizado:
Ementa:CARLOS DE ALMEIDA BARROS, abaixo assinado, 2o. suplemente de vereadores da legenda PSD, tendo sido convocado para substituir o vereador Antonio Lemos da Silva que se acha licenciado, deixa de assumir o referido cargo por motivos particulares.
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Requerimento Nº 05/1961
Data Inicial:18/10/1961
SituaçãoAPROVADO
Autor:Heitor de Almeida Machado
Arquivo Digitalizado:
Ementa:NESTOR DE ALMEIDA MACHADO, abaixo assinado, pela legenda do PTN, vem respeitosamente solicitar de Vossa Excelência, lhe seja concedida licença até o dia 31 de dezembro do corrente ano, afim de tratar de assuntos de seus interesses, a contar da data de amanhã (18-10-1961).
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Requerimento Nº 04/1961
Data Inicial:20/09/1961
SituaçãoAPROVADO
Autor:Carlos Hessel
Arquivo Digitalizado:
Ementa:Considerando o desleixo em que encontram-se as estradas que ligam a sede com os bairros do município.
Considerando que desde a anos essas estradas não são conservadas, não merecendo as devidas alterações do poder público municipal.
Considerando que o poder público municipal cobra sobre as preferidas estradas uma Taxa de Conservação.
Considerando que a cobrança da referida Taxa de Conservação tem razão de ser, emvez que a muitos anos a Prefeitura Municipal não tem dispensado atenção nas conservas de estradas dessa expedição.
Considereando que não pode mais continuar o verdadeiro em que se enontra o município no que refere-se a estradas, naõ permitindo o transporte de seus inúmeros cereais para sede por falta da estrada de todos os bairros para esta sede municipal.
Considerando que a própria população rural obriga-se a prefeitura de estradas por dependerem das mesmas.
A Câmara Municipal resolve determinar ao Chefe do Executivo tornar sem nenhum efeito a Lei que manda cobrar o Imposto de Taxa de Conservação de estradas, a partir de 1º. De Janeiro de 1.961.
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Requerimento Nº 03/1961
Data Inicial:20/09/1961
SituaçãoAPROVADO
Autor:Guilherme Wagner
Arquivo Digitalizado:
Ementa:GUILHERME WAGNER, abaixo assinado, vereador eleito pela legenda do PTN, vem perante Vossa Excelência solicitar lhe seja concedida licença para tratar de assuntos de seus interesses, até o dia 31 (trinta e um) de dezembro do corrente ano, a contar da data da sessão.
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Requerimento Nº 02/1961
Data Inicial:15/09/1961
SituaçãoAPROVADO
Autor:Antonio Lemos da Silva
Arquivo Digitalizado:
Ementa:ANTONIO LEMOS DA SILVA, abaixo assinado, vereador eleito pela legenda do PSD, necessitando de tratamento de sua saúde, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência solicitar lhe seja cocedida até o dia 31 de Dezembro do corrente ano paa contar desta data afim de tratar de assuntos de seus interesses.
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Requerimento Nº 01/1961
Data Inicial:06/09/1961
SituaçãoAPROVADO
Autor:Mário Antonio Nogueira
Arquivo Digitalizado:
Ementa:MÁRIO ANTONIO NOGUEIRA, abaixo assinado, vereador eleito pela legenda do PSD, necessitando de tratamento de sua saúde, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência solicitar lhe seja cocedida licença por 90 (noventa) dias a contar desta data.
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