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Projeto de Lei Nº 02/1956

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Prof. Stélio Machado Loureiro)

Projeto de Lei Nº 01/1956

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua João de Oliveira Rosa)

Projeto de Resolução Nº 01/1956

Ementa:

Dispõe sobre o aumento de vencimentos para Cr$ 36.000,00 anuais ao funcionário João Palmeira.

Projeto de Lei Nº 15/1955

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1956.

Projeto de Lei Nº 14/1955

Ementa:

Dispõe sobre autorização para contrair empréstimo para a execução de abastecimento de água e esgoto de nossa cidade.

Projeto de Lei Nº 13/1955

Ementa:

Concede adicional por tempo de serviço a funcionários municipais.

Projeto de Lei Nº 12/1955

Ementa:

Dispõe sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Telefonista e incorpora os vencimentos do cargo suprimido ao cargo de Telefonista.

Projeto de Lei Nº 11/1955

Ementa:

Dispõe sobre concessão de diversos auxílios a entidades de Assistência pública, Social e Cultural.

Projeto de Lei Nº 10/1955

Ementa:

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Porangaba e suas tabelas Respectivas - Taxa de Iluminação e Energia Elétrica.

Projeto de Lei Nº 10/1955

Ementa:

Dispõe sobre a doação de um terreno para o Estado, para a construção do Edifício do Posto Policial.