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Requerimento Nº 04/1959

Ementa:

Eu Noel Martins de Almeida, Vereador abaixo assinado venho por meio deste afim de pedir-lhes uma licença de sessenta dias pelo motivo tratar de serviço particular, sendo a iniciar nesta data em diante. Pede deerimento.

Requerimento Nº 02/1959

Ementa:

Renato Nogueira, abaixo assinado, resolve renunciar em caráter emergencial o cargo de vereador, ao qual foi eleito pela leganda do PDC deste município. O motivo da presente atitude que lamenta é a recente resolução do Egrégio Tribunal Eleitoral que vem de exigir, no caso de continuar o vereador funcionário, exerce o mandato o afastamento sem remuneração, o que é impossível.

Requerimento Nº 01/1959

Ementa:

Fernando Machado, abaixo assinado, em virtude da recente resolução do Egrégio Tribunal Eleitoral resolve, renunciar em caráter irrevogável o cargo de suplente de vereador pela leganda do Partido Democrata Cristão.

Requerimento Nº 03/1959

Ementa:

Mário Mendes, vereador, infra assinado, eleito pela Leganda do Partido Socialista Brasileiro, para o quatriênio 1.956-1959, na impossibilidade de continuar no exercício pleno de seus direitos eletivos, nesa augusta Câmara Municipal, pelo deliberado pela egreja assembleia legislativa de São Paulo (conforme DIário Oficial de 27/12/1953), não mais podendo ser um dos representantes do obreiro do povo de Porangaba, pela ilegalidade tradiamente julgada, pelos senhores deputados estaduais, em que o funcionário público não mais pode exercer o mandato até pouco legal, sem perda de seus vencimentos totais (pela imposição movida pelo Sr. Secretário da Fazenda do Estado, para sustento próprio de sua família. Vem a presença de seus nobres colegas solicitar seu pedido de renúncia, satisfazendo assim o desejo de outros poderes superiores à sua vontade, e sim conhecendo da coação que mencionados poderes movem a legítimos representantes do povo de comunas de São Paulo, perdendo apenas seus vencimentos nos dias de sessão. Certo do acolhimento pelos digníssimos vereadores da nossa Câmara Municipal. Pede Deferimento.

Requerimento Nº 13/1958

Ementa:

RENATO NOGUEIRA, abaixo assinado, vereador pela legenda do PDD, vem perante Vossa Excelência soliciatar 6 (seis) meses de licença, para tratar de assunto particulares.

Requerimento Nº 12/1958

Ementa:

REQUEIRO a Casa seja consignada em Ata de nossos trabalhos um voto de profundo pesar pela morte do saudoso Dep., Amadeu Narciso Pieroni, ocorrido na capital em 27 de Julho do corrente, bem como faça esta colenda Câmara Municipal, celebrar missa de sétimo dia de seu falecimento, em nossa matriz, convidando para este ato de religião e amizade todas autoridades do município amigos e seus distintos familiares oficiando-se a esses com antecedência.

Requerimento Nº 11/1958

Ementa:

Toda a região da Socobanana sentiu-se consternada no dia 27 de julho próximo passado, quando se noticiou o falecimento do Senhor Amadeu Narciso Pieroni, brilhante Deputado Estadual que deixou seu nome ligado a inúmeras realizações sociais e filantrópicas de nossa zona. Por todos os caminhos que trilhou o deputado Narciso Pieroni deixou plantado a sua margem os marcos indeléveis de sua inteligência, de seu espírito realizador e de sua alma extremamente bondosa. Nas lutas políticas, colocou sempre o seu trabalho em favor das causas justas, motivo pelo qual se impõem a admiração sincera e pública de seus patrícios. Porangaba mais do que nunca sente a falta de seu benfeitor. REQUEIRO portanto, à Mesa, na forma regimental, que seja consignado na Ata de nossos trabalhos da sessão de hoje um voto de profundo pesar pelo falecimento ocorrido em São Paulo, do Deputado Amadeu Narciso Pieroni, dando-se ciência à ilustre família.

Requerimento Nº 10/1958

Ementa:

JOÃO BATISTA MENDES, abaixo assinado, suplente de vereador desta digna Câmara Municipal, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, solicitar que seu nome seja exonerado do rol de vereadores, visto que não mais desejar continuar como suplente de vereador.

Requerimento Nº 09/1958

Ementa:

NOEL MARTINS DE ALMEIDA, vereador â Câmara Municipal de Porangaba, requeiro a essa Casa, uma licença de trinta dias, a contar desta data, por motivo de falta de saúde.

Requerimento Nº 08/1958

Ementa:

REQUEIRO ouvida a Casa, seja constituída uma Comissão de Vereadores e outras personalidades locais, sob a Presidência do Senhor Prefeito Municipal para organizar um programa de festividades comemorativas a data de 4 de Junho, aniversário deste município.