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Projeto de Decreto Legislativo Nº 04/2021

Ementa:

Dispõe sobre a APROVAÇÃO DAS CONTAS da Prefeitura Municipal de Porangaba relativas ao exercício de 2.019.

Projeto de Lei Nº 03/2021

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Jorge Marcelino Leite)

Projeto de Lei Complementar Nº 03/2021

Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município de Porangaba para o quadriênio de 2022-2025, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/2021

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Exmo. Sr. José Guilherme Negrão Peixoto (Guiga Peixoto), DD. Deputado Federal

Projeto de Lei Nº 02/2021

Ementa:

Dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias municipais, e dá providências correlatas.

Projeto de Lei Complementar Nº 02/2021

Ementa:

Dispõe sobre alterações da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Porangaba para o exercício de 2022, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2021

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Anderson dos Santos Fernandes (Jacaré Ferragens)

Projeto de Lei Nº 01/2021

Ementa:

Equipara o salário base de servidores públicos municipais ao salário mínimo federal, e dá providências correlatas.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2021

Ementa:

Dispõe sobre autorização de licença ao Prefeito Municipal de Porangaba, por motivo de saúde.

Projeto de Lei Complementar Nº 01/2021

Ementa:

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Porangaba para o exercício de 2021 (LDO), e dá outras providências.