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Projeto de Lei Nº 03/1954

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 02/1954

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 01/1954

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 22/1953

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1954.

Projeto de Lei Nº 21/1953

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 20/1953

Ementa:

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar com o Instituto Geográfico e Geológico do Estado o Serviço de perfuração de poços profundos para captação de água subterrânea para o abastecimento da cidade.

Projeto de Lei Nº 19/1953

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal Porangaba a conceder auxílio de Cr$ 5.000,00 , no corrente exercício para o natal para as crianças pobres deste município.

Projeto de Lei Nº 18/1953

Ementa:

Dispõe sobre a construção de um barracão no quintal da Prefeitura.

Projeto de Lei Nº 17/1953

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de auxílio à Corporação Musical Santa Cecília, no valor de Cr$ 20.000,00

Projeto de Lei Nº 16/1953

Ementa:

Dispõe sobre regulamentação de licença-prêmio remunerada aos funcionários públicos municipais.