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Projeto de Lei Nº 16/1951

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 15/1951

Ementa:

Fixa o subsídio do prefeito e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 14/1951

Ementa:

Autoriza o executivo a proceder junto ao Governo do Estado, Caixa Econômica Federal ou Estadual e com particulares, empréstimo para a constrção da rede de água e esgoto.

Projeto de Lei Nº 13/1951

Ementa:

Dispóe sobre o fornecimento de luz e força aos particulares, pela Prefeitura Municipal.

Projeto de Lei Nº 12/1951

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 11/1951

Ementa:

Dispõe sobre a majoração dos salários, vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 10/1951

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 09/1951

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 08/1951

Ementa:

Dispõe sobre a extinção do cargo de Contador-Secretário e criação de dois cargos de contador e 1 de secretário.

Projeto de Lei Nº 07/1951

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.